<h4>1. DOS OBJETIVOS DO PRÊMIO</h4>

1.1. O Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) é um concurso jornalístico instituído pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para premiar as melhores notícias veiculadas em diferentes canais da imprensa brasileira ou novas plataformas digitais sobre empreendedorismo e pequenos negócios, com foco no desenvolvimento econômico e social do país.
1.2. Nesta 10ª edição, o PSJ inova com a criação da premiação especial Empreendedorismo Social. O objetivo é incentivar a produção de conteúdos jornalísticos que abordem o empreendedorismo social no país, compreendido como a capacidade de empreender, de forma inovadora, com foco na busca de soluções para problemas sociais, promovendo impacto positivo na realidade local, regional ou nacional.

<h4>2. DOS TEMAS</h4>

2.1. O tema central desta edição é “A contribuição dos pequenos negócios para o desenvolvimento econômico e social do país”. Os pequenos negócios respondem por 99% das empresas brasileiras e 30% do PIB, beneficiando direta ou indiretamente mais de 40% da população (1). Eles concentraram quase 80% dos empregos formais gerados no Brasil em 2022 (2), desempenhando um papel fundamental na retomada econômica pós-pandemia.
Neste contexto, o Prêmio Sebrae de Jornalismo premiará matérias que melhor abordem o tema, considerando os diversos aspectos relacionados ao universo do empreendedorismo no Brasil, tais como os listados abaixo: 
<strong>2.1.1 - Empreendedorismo</strong>: temática que aborda iniciativas vitoriosas de empreendedores e apresenta orientações sobre a abertura de micro e pequenos negócios formais no Brasil, sua manutenção e expansão, bem como sua relevância no contexto econômico e social em que se encontram.
<strong>2.1.2 - Produtividade e Competitividade</strong>: sobre empresas, iniciativas, projetos e prestações de serviços que alavanquem a produtividade e a competitividade entre as micro e pequenas empresas.
<strong>2.1.3 - Inovação e Startups</strong>: aborda práticas de inovação ou propostas que incentivem a inovação entre os pequenos negócios, assim como o desenvolvimento e o fortalecimento do ecossistema de startups.
<strong>2.1.4 - Inclusão Produtiva e Sustentabilidade</strong>: sobre ações individuais ou coletivas que consideram os problemas em comunidades em situação de vulnerabilidade, negócios que incentivam a geração de renda e emprego nessas localidades, bem como ações de empresários que fazem a gestão do negócio focada na responsabilidade social, trabalhando aspectos da agenda ESG. 
<strong>2.1.5 - Transformação Digital</strong>: sobre a digitalização de negócios que se transformaram para atender às necessidades dos clientes; ações de promoção da transformação digital ou de negócios surgidos a partir das necessidades do ambiente online. 
<strong>2.1.6 - Políticas Públicas e Legislação</strong>: aborda ações públicas de todas as esferas de governo e legislações específicas, que contemplem o universo dos pequenos negócios, a exemplo de possíveis alterações no MEI (Microempreendedor Individual), de novas linhas de créditos lançadas pelo governo em favor do ambiente de negócios das MPE (micro e pequenas empresas), entre outras iniciativas.
<strong>2.1.7 - Acesso a crédito</strong>: sobre gestão financeira dos pequenos negócios, dificuldades de acesso a crédito, cenário do crédito no Brasil, importância dos empréstimos para a manutenção das empresas e conteúdos que prestem serviço em relação à tomada de empréstimos no Brasil.
<strong>2.1.8 - Empreendedorismo Social</strong>: sobre ações e negócios que praticam o empreendedorismo social, com produtos e serviços inovadores que buscam solucionar ou minimizar problemas sociais gerando impacto positivo para comunidades ou grupos; histórias inspiradoras de empreendedores que investem na transformação de realidades por meio de seus negócios.

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<small><sup>1 </sup> O número de brasileiros que são beneficiados direta ou indiretamente pela atividade de micro e pequenos negócios, é de 86,5 milhões, o que equivale a 40,4% da população do país, conforme estimativas feitas pelo Sebrae. O cálculo do Sebrae é baseado em números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Receita Federal do Brasil e do DataSebrae.
Para essa estimativa, o Sebrae considerou os seguintes parâmetros:
• O total de pequenos negócios com registro ativo na Receita Federal do Brasil (RFB) em 09/12/2021.
• Brasileiros que têm como fonte de renda exclusiva a sua atividade empreendedora e de seus familiares.
• A proporção de microempreendedores, empreendedores de pequeno porte e microempreendedores individuais em atividade, mensurada em pesquisa realizada pelo Sebrae.
• O tamanho médio da família dos microempreendedores, empreendedores de pequeno porte e microempreendedores individuais, mensurado em pesquisa realizada pelo Sebrae.
• Para os empregados, utilizou-se o tamanho médio da família brasileira calculado pelo IBGE.

<sup>2 </sup> Pesquisa do Sebrae com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência Social.</small>


<h4>3. DAS CATEGORIAS E PRÊMIOS ESPECIAIS</h4>

3.1. O Prêmio Sebrae de Jornalismo contemplará 4 (quatro) categorias, a saber:
<strong>3.1.1. Prêmio Sebrae de Jornalismo em Texto</strong> - concedido à melhor matéria publicada em veículos impressos, jornais ou revistas, sediados no Brasil, ou portais, sites de notícias e blogs (projetos jornalísticos digitais), que contem com produção de conteúdo próprio e que não seja apenas reprodução de conteúdo já veiculado em outra mídia.
<strong>3.1.2. Prêmio Sebrae de Jornalismo em Áudio</strong> - para o melhor conteúdo veiculado em emissoras de rádio sediadas no Brasil ou para o melhor podcast veiculado em plataformas de streaming, em língua portuguesa.
<strong>3.1.3. Prêmio Sebrae de Jornalismo em Vídeo</strong> - para o melhor conteúdo veiculado em canais de televisão ou para vídeos publicados em canais de jornalismo nas plataformas digitais, em língua portuguesa.
<strong>3.1.4. Prêmio Sebrae de Fotojornalismo</strong> - para a melhor foto ou sequência de fotos publicadas em matéria de veículos impressos, jornais ou revistas, sediados no Brasil, ou sites de empresas jornalísticas.
3.2. Também serão concedidas premiações especiais, a saber:
<strong>3.2.1. Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo</strong> - para o melhor conteúdo entre todas as premiadas nas categorias de Texto, Áudio, Vídeo e Foto.
<strong>3.2.2. Empreendedorismo Social</strong> - para o melhor conteúdo jornalístico inscrito em qualquer uma das quatro categorias (Texto, Áudio, Vídeo, Fotojornalismo) que aborde temática alinhada ao item 2.1.8 deste regulamento.
3.3. Está prevista ainda uma homenagem, a saber:
<strong>3.3.1 - Jornalista Parceiro do Empreendedor</strong> - homenagem do Júri Nacional a jornalista que se destaca no incentivo à cobertura de assuntos de interesse e orientação aos empresários de pequenos negócios.

<h4>4. DOS CRITÉRIOS DE NOTÍCIA</h4>

Os trabalhos devem ser apreciados pelos jurados levando em consideração as pautas e com base na excelência do jornalismo. Devem contar critérios gerais como relevância do conteúdo da notícia, escrita, produção, impacto e benefício público, ética, originalidade, inovação e criatividade. Também é importante considerar os recursos disponíveis e os esforços desenvolvidos para a elaboração do trabalho (ver detalhes a seguir). 
<strong>a) Relevância do conteúdo da notícia</strong>: A pauta tratada pelo conteúdo deve ter valor noticioso, ser de interesse e relevância pública, ainda que seu impacto seja em mercados e contextos regionais.
<strong>b) Qualidade de texto</strong>: Os conteúdos devem ter qualidade final de texto/roteiro e gramática. Um texto bem escrito manifesta qualidades como: clareza, coesão e coerência, e uso de dados corretos.
<strong>c) Benefício público</strong>: A qualidade do conteúdo também pode ser medida pela prestação de serviço que ele oferece e pelo impacto que pode ter na vida dos cidadãos.
<strong>d) Fontes de informações</strong>: Serão levados em consideração trabalhos que contam com depoimentos de empreendedores, de instituições ligadas ao empreendedorismo e que incluam dados de pesquisas, capazes de enriquecer o conteúdo e trazer pluralidade. 
<strong>e) Originalidade, inovação e criatividade</strong>: Outro critério qualificador dos conteúdos será a maneira que são apresentados. Abordagens originais e criativas sobre os temas devem ser valorizadas. Esse critério pode incluir, por exemplo, o uso de mapas, infográficos e tabelas ilustrativas.

4.1. Critérios específicos para a avaliação da categoria Fotojornalismo. 
<strong>a) Relevância do conteúdo da notícia</strong>: a pauta tratada pelo conteúdo deve ser de interesse e relevância pública, ainda que seu impacto seja em mercados ou contextos regionais.
<strong>b) Relevância da fotografia</strong>: está associada à contribuição informativa que a(s) fotografia(s) traz(em) para a matéria, que deve estar alinhada às temáticas do prêmio.  
<strong>c) Qualidade estética</strong>: está associada à maneira como o fotógrafo considerou a composição, enquadramento, luz e uso de referências estéticas na(s) foto(s) da matéria.
<strong>d) Originalidade, inovação e criatividade</strong>: outro critério qualificador será a abordagem visual do tema da matéria por meio da(s) fotografia(s). 

<h4>5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO</h4>

5.1. Poderão concorrer ao Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) matérias e reportagens publicadas nos veículos de comunicação de jornalismo impresso, webjornalismo, emissoras de rádio e de televisão sediadas no Brasil, veiculadas de <strong>1º de julho de 2022 a 04 de junho de 2023</strong>, bem como podcasts e vídeos veiculados em plataformas digitais de vídeo nesse mesmo período. 
5.2. As matérias/reportagens deverão ser necessariamente editadas em português.
5.3. Cada profissional poderá concorrer com, no máximo, 3 (três) trabalhos, independentemente da categoria. No entanto, não há limite de inscrições por veículo.
5.4. Cada profissional só poderá se inscrever por uma única Unidade Federativa. 
5.4.1. Trabalhos de veículos nacionais, mas que foram produzidos por praças locais, podem ser inscritos na praça local/estadual. 
5.5. O Prêmio terá etapas Estadual, Regional e Nacional. A participação no prêmio será viabilizada das seguintes formas:

<strong>ETAPA ESTADUAL</strong>
5.6.1. Será realizada a etapa estadual do Prêmio Sebrae de Jornalismo nas localidades onde a diretoria do Sebrae, em cada Unidade da Federação, decida pela sua realização. Essa etapa obedecerá aos mesmos critérios descritos nos itens 2 e 4 deste regulamento, considerando as quatro categorias descritas no item 3 deste regulamento.
5.6.2. Os estados que optaram por realizar etapas para o 10º Prêmio Sebrae de Jornalismo são: AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, RR, SC, SE, SP e TO.
5.6.3. Os estados de AC, MS e RO não aderiram ao prêmio. No entanto, os jornalistas destes estados poderão se inscrever e terão os trabalhos avaliados por um júri técnico, conforme os itens 2 e 4 deste regulamento. Apenas os selecionados em cada categoria disputarão as etapas regional e nacional da premiação.
5.6.4. O regulamento do 10º Prêmio Sebrae de Jornalismo é aplicável a todos os estados que aderirem à etapa estadual. Fica a cargo de cada UF atribuir ou não uma premiação aos representantes dos trabalhos vencedores. A premiação estadual será definida por cada UF e os trabalhos vencedores poderão ser premiados com: viagem ou capacitação ou equipamento de trabalho ou determinado valor em dinheiro.

<strong>ETAPA REGIONAL</strong> (etapa eliminatória para a fase nacional - não prevê premiação)
5.6.5. Os trabalhos vencedores da Etapa Estadual serão avaliados por 5 (cinco) Júris Regionais (um para cada região do país), formados por colaboradores do Sebrae em qualquer UF.
5.6.6. Serão considerados concorrentes à Etapa Regional do PSJ os trabalhos vencedores em cada uma das 4 (quatro) categorias em todas as Unidades da Federação.  
5.6.7 Os trabalhos com melhor pontuação em cada categoria serão considerados vencedores naquela região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). 

<strong>ETAPA NACIONAL</strong>
5.6.8. Concorrem ao Prêmio Sebrae de Jornalismo - Nacional todas as matérias classificadas nas categorias da Etapa Regional: <strong>Jornalismo em Texto, Jornalismo em Áudio, Jornalismo em Vídeo e Fotojornalismo</strong>.

<h4>6. DOS FORMATOS E ENVIO DOS TRABALHOS</h4>

6.1. Os trabalhos deverão ser remetidos de forma diferenciada, conforme o meio: 
<strong>6.1.1. Categoria Jornalismo em Texto</strong>: cadastro via internet, com anexo de arquivo em PDF da(s) página(s) publicada(s) ou link da reportagem, sendo que o endereço na web deve estar ativo para acesso no dia da divulgação do resultado do concurso. Para inscrições de sites ou portais de notícias com o sistema <i>paywall</i>, é necessário anexar o arquivo em PDF da reportagem e/ou disponibilizar o acesso.
<strong>6.1.2. Categoria Jornalismo em Áudio</strong>: cadastro via internet, com anexo de arquivo em MP3 da(s) reportagem(ns) veiculada(s) ou link do áudio ou podcast, sendo que o endereço na web deve estar ativo para acesso no dia da divulgação do resultado do concurso. Será permitida a inscrição de reportagens ou séries com a duração de até 40 minutos. 
<strong>6.1.3. Categoria Jornalismo em Vídeo</strong>: cadastro via internet, com indicação do link em que o vídeo está hospedado, sendo que o endereço na web deve estar ativo para acesso no dia da divulgação do resultado do concurso. Será permitida a inscrição de reportagens ou séries com a duração de até 60 minutos. 
<strong>6.1.4. Categoria Fotojornalismo</strong>: cadastro via internet, com anexo da foto ou sequência de fotos em formato JPG, e também o arquivo em PDF da(s) página(s) da matéria ou link da reportagem em que as fotos foram publicadas, sendo que o endereço na web deve estar ativo para acesso no dia da divulgação do resultado do concurso. 
6.2. Para se inscrever no Prêmio Sebrae de Jornalismo é só acessar o site <a href="https://premiosebraejornalismo.com.br">https://premiosebraejornalismo.com.br</a>, preencher os dados de cadastro e criar login e senha. A inscrição é feita em duas etapas: após salvar o trabalho no sistema, é necessário enviá-lo para validação, para assim finalizar a inscrição no prêmio.
6.2.1. Apenas poderão ser inscritas no Prêmio Sebrae de Jornalismo matérias e reportagens que abordem as temáticas elencadas neste regulamento. 
6.2.2. A pré-seleção dos materiais inscritos, antes de serem submetidos aos júris, caberá à secretaria do prêmio, que qualificará os trabalhos de acordo com as determinações do regulamento, realizando triagem técnica.
6.2.3. Após a conclusão da inscrição, será encaminhada uma mensagem informando se o trabalho foi aprovado ou reprovado na triagem. Em caso de reprovação, o motivo a ser corrigido será indicado.

<h4>7. DA AUTORIA DOS TRABALHOS</h4>

7.1. Em caso de dúvidas sobre a autoria de matérias, vale o critério profissional da assinatura impressa, gravada e/ou sonora. No caso de ausência desta, será aceita carta do diretor de redação do veículo ou de quem de direito, reconhecendo a autoria do mesmo.
7.2. Em caso de trabalho de equipe, devem constar na ficha de inscrição os nomes dos autores, assim como o nome do representante da equipe a quem caberá receber o prêmio, caso seja finalista e/ou vencedor em sua categoria. Será entregue um troféu por categoria.

<h4>8. DA ESCOLHA DOS VENCEDORES DAS CATEGORIAS</h4>

<strong>ETAPA ESTADUAL</strong>

8.1. A comissão julgadora dos finalistas da Etapa Estadual do Prêmio Sebrae de Jornalismo será definida pelo Sebrae de cada Unidade da Federação e composta por 3 (três) jurados. Abaixo seguem os critérios para a formação dos júris estaduais:
8.1.1. Nos estados que aderiram ao PSJ, para ser formado o júri estadual é necessário que pelo menos uma das categorias (Texto, Áudio, Vídeo ou Foto) tenha o mínimo de 5 (cinco) trabalhos inscritos. 
8.1.2. Após ser formado o júri estadual, as categorias com menos de 5 (cinco) trabalhos inscritos também serão avaliadas pelo júri da UF.
8.1.3. Nos estados que aderiram ao PSJ, não será formado o júri estadual se nenhuma das categorias (Texto, Áudio, Vídeo e Foto) tiver o mínimo de 5 (cinco) trabalhos inscritos. Neste caso, os trabalhos inscritos pela UF serão avaliados por um júri técnico. Apenas os trabalhos que forem avaliados com a nota de corte 3 (ou pontuação superior) poderão disputar a etapa Regional.
8.2. A fase de julgamento estadual do Prêmio Sebrae de Jornalismo terá início com o envio antecipado das matérias à comissão julgadora por meio eletrônico, em sistema restrito com acesso mediante senha. 
8.2.1. A pré-seleção dos materiais inscritos, antes de serem submetidos aos júris estaduais, caberá à secretaria do prêmio, que qualificará os trabalhos de acordo com as determinações do regulamento, realizando triagem técnica, conforme critérios dos itens 2 e 3 deste regulamento.
8.3. Os trabalhos receberão notas de 0 (zero) a 5 (cinco) atribuídas por cada jurado. O envio das notas será feito pelo mesmo sistema.
8.4. Os trabalhos com a melhor pontuação em cada categoria serão considerados vencedores naquele estado. 
8.4.1. Caso uma categoria tenha apenas 1 (um) trabalho inscrito, será considerado como critério para classificação deste trabalho a nota de corte de 3 (três) pontos. Apenas trabalhos que forem avaliados com esta nota de corte (ou pontuação superior) poderão ser classificados para disputar a etapa Regional. Neste caso, o representante do trabalho classificado receberá um certificado de participação e não será premiado como Vencedor Estadual, por não ter concorrentes em sua categoria.

<strong>ETAPA REGIONAL</strong> (etapa eliminatória para a fase nacional - não prevê premiação)
8.5. Os trabalhos vencedores da Etapa Estadual serão avaliados por 5 (cinco) Júris Regionais (um para cada região do país), formados por colaboradores do Sebrae em qualquer UF. 
8.6. Os trabalhos receberão notas de 0 (zero) a 5 (cinco) atribuídas por cada jurado. 
8.7. Os trabalhos que tiverem melhor pontuação em cada categoria serão considerados vencedores naquela região (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). 
8.8. Por fim, cada região terá apenas 1 (um) trabalho por categoria indicado para disputar a Etapa Nacional. 

<strong>ETAPA NACIONAL</strong>
8.9. Serão consideradas finalistas e concorrentes à Etapa Nacional do Prêmio Sebrae de Jornalismo as matérias vencedoras em cada uma das 4 (quatro) categorias na Etapa Regional.
8.10. A comissão julgadora do Prêmio Sebrae de Jornalismo - Nacional será formada por 3 (três) representantes do Sebrae Nacional, 1 (um) representante de imprensa e 1 (um) representante convidado pelo Sebrae, do meio acadêmico ou de instituições ou entidades ligadas ao empreendedorismo.
8.11. A fase de julgamento nacional do Prêmio Sebrae de Jornalismo terá início com o envio antecipado das matérias finalistas à comissão julgadora por meio eletrônico, em sistema restrito com acesso mediante senha. 
8.12. Os trabalhos receberão notas de 0 (zero) a 5 (cinco) atribuídas por cada jurado. O envio das notas será feito pelo mesmo sistema.
8.13. Após a atribuição de notas pelo júri, deverá ser realizado novo julgamento das categorias, em reunião online, com cada jurado dando seu voto para a escolha de um único vencedor.
8.14. Será divulgada uma lista com os 5 (cinco) finalistas de cada uma das 4 (quatro) categorias.

<h4>9. DA ESCOLHA DOS VENCEDORES DAS CATEGORIAS E PRÊMIOS ESPECIAIS</h4>

9.1. A comissão julgadora da Etapa Nacional do Prêmio Sebrae de Jornalismo escolherá os vencedores de cada categoria. Também escolherá os vencedores das premiações especiais: Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo e Empreendedorismo Social.
9.2. A reunião da comissão julgadora contará obrigatoriamente com a participação de uma auditoria, que irá validar o resultado dos votos que elegeram os vencedores de cada uma das 4 (quatro) categorias, além dos prêmios especiais.
9.3. O vencedor do Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo será eleito após a escolha dos vencedores das categorias de Texto, Áudio, Vídeo e Foto da premiação nacional, considerando estes como os únicos concorrentes.
9.4. Cada jurado irá atribuir notas de 0 (zero) a 5 (cinco) aos concorrentes e será considerada vencedora a matéria com a maior pontuação. As matérias serão avaliadas conforme os critérios de notícia, descritos no item 4.
9.5. A escolha do vencedor da premiação especial Empreendedorismo Social será feita a partir da avaliação, pelos jurados, dos materiais inscritos que abordem o tema, independentemente de serem finalistas das categorias Texto, Áudio, Vídeo e Foto, segundo os critérios de notícia, descritos no item 3. 

<h4>10. DA PREMIAÇÃO</h4>

10.1. O Sebrae vai oferecer ferramentas de trabalho aos jornalistas vencedores:
10.1.1. Vencedores das 4 (quatro) categorias citadas no item 3 deste regulamento, sendo 1 (um) vencedor por categoria: um notebook.
10.1.2. Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo: um celular de última geração, com câmera e capacidade de edição de vídeos e fotos, a ser acumulado com o notebook, recebido como prêmio vencedor em sua categoria. 
10.1.3. Premiação especial Empreendedorismo Social: um celular de última geração, com câmera e capacidade de edição de vídeos e fotos.
10.2. Os vencedores da Etapa Nacional receberão um troféu. Os vencedores da Etapa Estadual receberão certificados do Prêmio Sebrae de Jornalismo, identificando a UF que representam.
10.3. Os jornalistas que se inscreverem no Prêmio Sebrae de Jornalismo autorizam a reprodução do trabalho de sua autoria, no todo ou em parte, em iniciativas de responsabilidade dos organizadores do prêmio, tais como peças institucionais, onde predomine o caráter informativo/cultural, com a finalidade de exaltar o trabalho jornalístico, independentemente de qualquer licença, remuneração ou pagamento ao seu autor ou autores.

<h4>11. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS</h4>

Os participantes da premiação, em observância ao disposto na Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, ao se inscreverem neste edital, concordam e autorizam o Sistema Sebrae (UFs e Nacional) a realizar o tratamento dos Dados Pessoais das pessoas físicas concorrentes para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas. 
 
Os Dados Pessoais poderão ser utilizados pelo Sistema Sebrae para:  
	•	Realizar a comunicação oficial pelo Sistema Sebrae ou por seus prestadores de serviço, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, <i>e-mail</i>, SMS, <i>WhatsApp</i> etc.); 
	•	Contato com os responsáveis legais e equipe; 
	•	Comprovação das informações cadastradas. 
 
<h4>12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</h4>

<strong>Sobre as inscrições:</strong>
- Nas categorias principais (Texto, Áudio, Vídeo e Foto), cada profissional poderá inscrever até 3 (três) trabalhos, independentemente da categoria.
- Uma mesma matéria não pode ser inscrita em mais de uma categoria. A exceção são os trabalhos publicados em jornais, revistas ou veículos web, nos quais as fotografias que ilustram as matérias poderão ser inscritas na categoria “Fotojornalismo”, mesmo que as matérias também estejam inscritas na categoria “Jornalismo em Texto”. Neste caso, a inscrição deverá ser feita pelo autor(a) da(s) foto(s) - a saber, fotógrafo, repórter fotográfico ou fotojornalista. 
- Um mesmo profissional não poderá acumular a premiação especial Empreendedorismo Social e o Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo.
- Nas categorias de Áudio e Vídeo, para a inscrição de séries, o tempo total deve ser de até 40 minutos e 60 minutos, respectivamente, considerando a soma de todos os episódios. Uma série é considerada um único trabalho e deve ser inscrita na íntegra. 
- Trabalhos de veículos nacionais, mas que foram produzidos por praças locais, podem ser inscritos na praça local/estadual. O jornalista, porém, só poderá se inscrever por uma única Unidade Federativa, independentemente da categoria.
- Apenas trabalhos produzidos para veículos de imprensa poderão se inscrever. Não será permitida a participação de jornalistas de veículos institucionais (agências de empresas, associações, universidades e/ou órgãos públicos), ainda que públicos. A exceção são portais e emissoras de rádio e de TV públicas que atuam em coberturas jornalísticas variadas, com pluralidade e sem viés de divulgação de instituição e/ou suas ações.
- Conteúdos patrocinados diretamente ou indiretamente pelo Sebrae não poderão participar.
- O acompanhamento de todas as etapas do prêmio será de inteira responsabilidade dos interessados, que deverão tomar ciência dos resultados de cada etapa, convocações e andamento do processo pelo site do Prêmio Sebrae de Jornalismo, que será abastecido de todas as orientações e resultados decorrentes da premiação.

<strong>Sobre a classificação dos trabalhos:</strong>
 - O júri é soberano para decidir sobre casos omissos, e de sua decisão não caberá recurso. 
 - A publicação dos finalistas e dos vencedores de cada etapa será feita pelo site da premiação, pelas redes sociais do Sebrae, via <i>e-mail</i> e pela Agência Sebrae de Notícias e terá ampla divulgação junto aos principais veículos de comunicação do país. Fica, portanto, autorizada, no ato da inscrição, a divulgação dos nomes dos finalistas.

<strong>Sobre a participação no Prêmio:</strong>
- A participação neste Prêmio será interpretada como aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
- Fica autorizado o uso da imagem dos vencedores em canais do Sebrae e peças de divulgação do Prêmio Sebrae de Jornalismo.
- Fica assegurado ao Sebrae o direito de revogar ou anular, no todo ou em parte, este regulamento, por razões de conveniência e oportunidade, sem decisão motivada e sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização ou compensação aos jornalistas inscritos, bem como nenhuma espécie de recurso.

<strong>Calendário resumido da premiação:</strong>
- Lançamento do PSJ 10ª edição: abril de 2023.
- Inscrições: 05 de abril a 05 de junho de 2023.
- Etapa Estadual do júri: julho de 2023.
- Eventos de premiação da Etapa Estadual: a critério de cada UF, até agosto.
- Etapa Regional do júri: agosto de 2023.
- Etapa Nacional do júri: setembro de 2023.
- Evento de premiação nacional: novembro de 2023.
