Prezados (as) Participantes e Assistidos,

Proposta de Alteração Regulamentar

A BB Previdência, em atendimento à Resolução CGPC nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, à Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020 e à Portaria nº 324, de 27 de abril de 2020 comunica aos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios SarahPrev que o processo de alteração do Regulamento do Plano será submetido à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

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As alterações propostas para o Regulamento do Plano têm como principais objetivos: (i) alterar uma das formas de recebimento dos Benefícios de Aposentadoria Normal e Antecipada; (ii) adicionar o conceito de Beneficiário Designado e demais ajustes; (iii) incluir melhorias que visam a manutenção da poupança previdenciária e simplificação da gestão do Plano; (iv) ajustar os processos da Entidade, bem como aos normativos e orientações vigentes, conforme alterações listadas a seguir:

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Ajuste da grafia do nome do Plano e da Entidade, para padronização às normas da EFPC;

Alterações de terminologia, de tempo verbal por se tratar de eventos pretéritos, adequações ortográficas, de numeração, de remissão e para aprimoramento redacional que não geram mudanças de conteúdo;

Substituição do termo “empregados” por “colaboradores”, a fim de adequar aos processos da patrocinadora;

Ajustes e inclusão de conceitos para adequação aos processos da Entidade e à legislação vigente;

Ampliação no rol de documentos hábeis à comprovação da condição de herdeiros legais;

Ajuste no conceito de Resgate, para evidenciar que o instituto é devido em razão da cessação do vínculo empregatício;

Ajuste no conceito de Salário Real de Benefício para adequação à nova metodologia de cálculo proposta, bem como para referenciar o Índice do Plano, conforme conceito ora indicado;

Inclusão de conceito e ajustes, a fim de prever que qualquer pessoa física possa ser indicada como Beneficiário Designado, independentemente de ser reconhecida pelo INSS, exclusivamente para o recebimento do saldo remanescente da Reserva Matemática de Benefícios Programados;

Ajustes na definição de Beneficiário, a fim de distinguir dos Beneficiários Designados, incluídos nessa alteração, bem como para exigir o reconhecimento pela previdência social oficial somente para benefícios de risco e benefícios programados, cujo recebimento seja na forma de renda vitalícia;

Ajuste para prever a obrigação do participante informar também a alteração nas suas informações cadastrais e de seus Beneficiários Designados ora incluídos;

Exclusão da obrigatoriedade de apresentação de documentação comprobatória dos dependentes no momento da inscrição dos beneficiários no Plano;

Ajustes nas hipóteses que ensejam o cancelamento de inscrição ao Plano, inclusive com previsão de destinação da reserva do participante com inscrição cancelada no Plano, que venha a se invalidar;

Inclusão e ajustes na redação para evidenciar que o período de licença sem remuneração na Patrocinadora para tratamento de saúde para Participante aposentado pela Previdência Social e em gozo do Benefício de Auxílio-Doença, não implica na suspensão de direitos e obrigações frente ao Plano;

Ajuste no texto para prever pagamento de Pecúlio ao participante que se invalidar em período de suspensão temporária do contrato de trabalho com a patrocinadora;

Alteração da data de pagamento de benefícios;

Ajustes na redação para possibilitar que a Junta Médica Pericial possa ser credenciada pela Patrocinadora, desde que indicada pela Entidade, com inclusão do respectivo conceito no glossário;

Ajuste no critério para pagamento único de benefício, a fim de desvincular do salário mínimo nacional vigente;
Substituição da forma de pagamento do Benefício de Aposentadoria Antecipada, e do Benefício de Aposentadoria Normal, de renda por prazo certo de recebimento por renda mensal apurada a partir da aplicação de um percentual da Reserva Matemática de Benefícios Programados, com possibilidade de alteração do percentual anualmente;

Inclusão de dispositivo para evidenciar a destinação da reserva remanescente em caso de falecimento de assistido que tenha optado pelo recebimento do benefício de aposentadoria na forma de renda por prazo determinado, vigente até a aprovação desta alteração;

Ajuste para evidenciar que o Benefício Programado de Pensão por Morte somente é devido em caso de falecimento de assistido que tenha optado pelo recebimento do benefício de aposentadoria em forma de renda mensal vitalícia, bem como retirar a obrigatoriedade de reconhecimento do beneficiário pela Previdência Social Oficial;

Ajuste de dispositivo para desvincular o início do Benefício Programado de Pensão por Morte ao início do benefício oferecido pela Previdência Social Oficial;

Inclusão de dispositivo para evidenciar a possibilidade de questionamento do Extrato Previdenciário pelo participante, conforme normativo aplicável;

Inclusão de dispositivo para evidenciar que o participante que optar pelo resgate, deverá portar eventuais recursos de Entidades Fechadas de Previdência, para outro Plano de Previdência Complementar, antes do pagamento do Resgate;

Ajuste no texto para evidenciar que o resgate implica no encerramento da relação do participante com o Plano, bem como para alterar a possibilidade de parcelamento para até 12 (doze) parcelas;

Inclusão de dispositivo para prever a possibilidade de pagamento único, caso o valor do resgate parcelado seja inferior ao valor referenciado, bem como para prever a destinação da Reserva Patronal não resgatável e a destinação em caso de falecimento durante o recebimento de resgate parcelado;

Ajuste na redação para fazer constar que o Participante Autopatrocinado poderá rever o percentual de sua contribuição também na data da respectiva opção;

Ajuste na redação para evidenciar que o participante não poderá ter preenchido os requisitos de elegibilidade ao Benefício de Aposentadoria Normal para poder optar pelo BPD;

Ajuste de dispositivo sobre Portabilidade aos processos da Entidade para prever a finalização dos compromissos do Plano após a efetivação transferência de recursos;

Ajustes nos critérios de reajustamento dos benefícios pagos na forma de renda vitalícia pelo Índice do Plano, e pela rentabilidade líquida para benefícios pagos com base em percentual do saldo;

Ajuste na redação para remeter ao Plano de Custeio a definição do percentual de Contribuição dos Participantes para os Benefícios de Risco.

Ajuste na redação para evidenciar o período em que o participante poderá alterar o percentual da contribuição individual, bem como diminuição do percentual mínimo para contribuições esporádicas, a fim de incentivar a realização de aportes;

Inclusão de dispositivo para referenciar processo que enseja na reversão de contribuições patronais para o Fundo Previdencial;

Alteração no prazo de recolhimento das contribuições, bem como para fazer constar a alocação de recursos oriundos de multa;

Inclusão para fazer constar que os recursos destinados ao custeio das despesas administrativas não são passíveis de restituição, a qualquer título;

Ajustes na redação para evidenciar que eventual déficit ou superávit terão tratamento definido em sede de Nota Técnica Atuarial e Plano de Custeio, observados os normativos aplicáveis;

Inclusão na redação para evidenciar tratamento aos recursos prescritos no Plano; e

Ajuste das disposições transitórias para manter o histórico das alterações do Regulamento.

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