Caro (a) Participante ou Assistido (a),

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A BB Previdência, em atendimento à Resolução CGPC nº 32, de 04 de dezembro de 2019, à Instrução Previc nº 34, de 13 de abril de 2020 e à Portaria Previc nº 324, de 27 de abril de 2020, comunica aos Participantes e Assistidos (as) do Plano de Benefícios Alliance Prev, registrado no CNPB nº 1998.0062-47, que submeterá à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc o processo de alteração do Regulamento do Plano.

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Registre-se que as Patrocinadoras emitiram concordância com as alterações que seguem listadas e têm como principal objetivo: (i) a criação da aposentadoria intermediária com o aumento da idade para aposentadoria normal e a inclusão de regramento para a retomada de contribuição patronal para participantes não elegíveis até a data da aprovação desta alteração pela Previc, (ii) a revisão das formas de pagamento de benefício, (iii) a atualização aos processos e normativos vigentes e (iv) a simplificação da gestão do Plano:

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1.    Ajustes da grafia do nome do Plano, conforme padronização da Entidade e da denominação do Plano, a fim de facilitar a remissão ao longo do texto proposto;

2.    Inclusão, exclusão, e ajustes dos conceitos constantes do glossário para prever situações abrangidas pelo Plano, para adequação aos processos da Entidade e demais alterações ora propostas;

3.    Alteração do índice do Plano conforme política de investimentos do Plano, bem como para prever que a alteração do índice ou da Unidade Previdenciária Alliance Prev (UPA), ensejará nova alteração no Regulamento;

4.    Alterações de terminologia, numerações, remissões, para prever processos operacionais e aprimoramentos redacionais que não geram mudanças de conteúdo;

5.    Alteração para adequação de jurisprudência que versa sobre o tema, excluindo a necessidade de inscrição do ex-cônjuge como beneficiário equiparado ao cônjuge, garantindo-o a percepção dos benefícios previstos no Plano, enquanto o mesmo estiver percebendo alimentos, limitando-se ao saldo de conta na data da requisição do benefício;

6.    Inclusão para não restringir a união estável à relação heterossexual, haja vista decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece que o texto constitucional ampara as uniões homoafetivas, bem como Inclusão para preservar o custeio do Plano diante de qualquer alteração nas relações familiares do Participante;

7.    Inclusão para prever a forma de inscrição de Beneficiário Indicado;

8.    Adequação das hipóteses que ensejam o cancelamento da inscrição no Plano, inclusive para fazer constar que não haverá o cancelamento de inscrição de Participante elegível a Benefício do Plano nem que esteja com o contrato de trabalho suspenso ou em suspensão de contribuições ao Plano, assim como para prever os impactos do cancelamento da inscrição do Participante no Plano;

9.    Ajuste para não definir percentuais de contribuição em sede de regulamento, remetendo para o Plano de Custeio, a fim de conferir maior flexibilidade à gestão do Plano;

10. Ajuste para evidenciar os participantes Ativo, Autopatrocinado e Vinculado poderão efetuar Contribuições Esporádicas, bem como para remeter à definição de aporte mínimo em sede de Plano de Custeio;

11. Ajuste para evidenciar a cobrança de contribuição sobre o 13° salário no mês de dezembro;

12. Alteração da data de pagamento da contribuição para conferir maior tempo hábil para processamento da folha de pagamentos, em face das obrigações advindas do e-Social;

13. Ajuste do percentual e da base de incidência da multa por atraso no repasse de contribuições à Entidade;

14. Inclusão de seção para disciplinar exclusivamente a suspensão das contribuições pelo Participante, bem como ajustes para evidenciar as condições que possibilitam a suspensão das contribuições ao Plano, o início da suspensão e para exclusão da discricionariedade atribuída à Patrocinadora na delimitação de prazo de retorno dos aportes, que juntamente com as demais regras aplicáveis, restam definidos na alteração ora proposta;

15. Ajuste para não definir o percentual de rateio da contribuição patronal, excluindo-se a tabela de contribuição patronal em sede de regulamento e remetendo-a para o Plano de Custeio, juntamente com as definições acerca de contribuição esporádica patronal, a fim de conferir maior flexibilidade à gestão do Plano;

16. Inclusão de dispositivos que norteiam o reestabelecimento de contribuição patronal para participante que, a partir da nova redação de elegibilidade ora proposta, volte a ter direito de recebimento da contribuição patronal;

17. Alocação de dispositivos no Capítulo XIII por tratarem de disposições históricas de alteração do Regulamento;

18. Inclusão para disciplinar o eventual questionamento pelo participante das informações constantes do Extrato de Previdenciário;

19. Supressão de carência para opção pelo BPD;

20. Inclusão para evidenciar que o Participante dá quitação total à Entidade, dos seus direitos e obrigações referentes ao Plano, quando da ocorrência do pagamento do Resgate ou Portabilidade;

21. Ajustes tendo em vista que o custeio administrativo não carece de anuência do Participante, sendo devido enquanto houver saldo no Plano, bem como para incluir remissão ao Plano de Custeio, no qual constará percentuais a serem aplicados;

22. Ajuste para não referenciar prazo de operacionalização da portabilidade, tendo em vista que são definidos em normativos que, uma vez alterados, estariam em desacordo com o disposto em sede de regulamento;

23. Inclusão para prever a possibilidade de pagamento único, caso o valor do resgate parcelado seja inferior ao valor referenciado;

24. Inclusão para prever a opção pelo Autopatrocínio também para os casos de suspensão total de remuneração, e definir prazo para esta opção;

25. Ajuste para desvincular a atualização do Salário Aplicável do Autopatrocinado dos índices de reajuste salarial da Patrocinadora, bem como para remeter ao Plano de Custeio, que conterá os percentuais de contribuição a serem aplicados;

26. Alteração da idade de elegibilidade à Aposentadoria Normal, com inclusão do benefício de Aposentadoria Intermediária;

27. Ajuste para prever a que a elegibilidade ao benefício de Aposentadoria Antecipada cessa com a elegibilidade ao benefício de Aposentadoria Intermediária ora incluído;

28. Ajustes para fazer constar a comprovação de invalidez e o retorno da capacidade laboral por meio de Laudo Médico Oficial, para participantes que já sejam aposentados pela previdência social oficial por benefício diferente da aposentadoria por invalidez, com inclusão de conceito no Glossário;

29. Exclusão de garantia, tendo em vista a incompatibilidade com a modalidade do Plano;

30. Exclusão da forma de pagamento de benefício por meio da aquisição de um benefício de prestação continuada através de uma seguradora ou entidade aberta de previdência privada, em face da indisponibilidade para contratação;

31. Ajuste na forma de recebimento de benefício a fim de diminuir o prazo mínimo e aumentar o prazo máximo de recebimento, bem como exclusão da forma de recebimento por percentual do saldo e inclusão da possibilidade de alteração do período de recebimento do benefício;

32. Alteração da regra de pagamento único de benefício, diminuindo a quantidade de UPA, a fim de conferir maior flexibilidade à gestão do Plano;

33. Ajuste para prever os processos aplicáveis à suspensão de contribuição patronal;

34. Ajuste para tratar do histórico de alterações do Plano, para referenciar o ato que aprovou a alteração regulamentar a que se refere e ajustes de tempo verbal;

35. Inclusão para prever o processo de prescrição aplicável ao Plano; e

36. Inclusão para prever a faculdade do Participante, que encontrar-se elegível ao Benefício de Aposentadoria Normal na data anterior a aprovação desta alteração, aderir às novas regras de elegibilidade a tal Benefício, inclusive quanto ao restabelecimento das contribuições patronais

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<a href="https://bbprevidencia.pikiweb.com/blog/wp-content/uploads/2021/06/Alliance-Prev-Regulamento-Proposto-05.2021_-vf-1.pdf">Clique aqui</a> e confira o Regulamento proposto.

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<strong>BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil</strong>