<!-- wp:paragraph -->
<p>O que é o FIA - Fundo para Infância e Adolescência e qual a sua finalidade? É um Fundo Público Especial, que tem sua sustentação legal no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, constituído por receitas que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços voltados ao atendimento da criança e do adolescente expostos à situação de risco pessoal e social. O responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos é o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA. </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Como você pode participar?</strong> </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Os contribuintes que optarem pela Declaração Completa do IR podem fazer doações para o FIA direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Para isso, basta indicar, ao FIA, até 3% do imposto devido, antes de encerrar a Declaração. O DARF referente à doação deve ser paga até o último dia útil de abril. Depois, é preciso entregar o comprovante de pagamento a uma instituição que você confiae queira ajudar. A instituição apresentará esse comprovante ao Conselho Tutelar para receber o valor correspondente, que deve ser aplicado nos seus projetos. Mas é importante que a instituição esteja formalizada e inscrita no Conselho.  </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Qual a vantagem de realizar a doação diretamente da Declaração do Imposto de Renda?</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Os contribuintes têm maior autonomia sobre a destinação do imposto de renda, podendo escolher não só a que destinar seu imposto como também a qual entidade doar. É uma forma de participar e apoiar o financiamento de projetos de atendimento à população infanto juvenil.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>A doação representa um gasto adicional para o contribuinte? </strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Não. Quem optar pela doação não terá redução no valor do imposto a pagar, nem gasto adicional. </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Já enviei a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda. Ainda posso doar?</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Sim. É possível retificar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda para realizar sua doação. </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Como é utilizada a verba arrecadada? </strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Os recursos do fundo são utilizados para a implementação da política de promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e adolescente em conformidade com as diretrizes formalmente deliberadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA. Se você optar por doar diretamente na sua Declaração, o que muda é que você sabe, especificamente, onde seu dinheiro está sendo utilizado.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Quais as instituições que podem ser beneficiadas pelos recursos do Fundo? </strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Podem ser beneficiadas com os recursos as instituições que atuam com a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Entidades da sociedade civil organizada deverão ainda ter seus projetos aprovados em conformidade com critérios específicos constantes em edital de chamamento público próprio.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Como fazer?</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Se a doação for efetuada no ato da Declaração, ou seja, até 30 de abril, é preciso observar um passo a passo mais detalhado:</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p> -Após realizar todos os lançamentos, na ficha “Resumo da Declaração” encontra-se a aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. No lado direito da tela estará o “valor disponível para doação”, calculado automaticamente pelo programa da Receita Federal. Este é o recurso que o contribuinte pode doar ao Fundo e deduzir do IR devido. </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>-Ainda na aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA” deve ser selecionado o “Tipo de Fundo” entre as opções Nacional, Estadual/Distrito Federal ou Municipal. </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>-Feita a escolha, o próximo passo é digitar no campo “Valor” o total que deseja doar, até o limite do valor de doação dedutível já apontado pelo sistema. Esta quantia será automaticamente abatida do saldo de imposto a pagar. </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>-Gerar DARF para efetuar o pagamento. </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>-Escolha a instituição na sua comunidade e entregar uma cópia do DARF. </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p> E pronto! Então, o que está esperando? Descubra na sua comunidade uma instituição que precise, que esteja apta a receber a doação e, especialmente em tempos de crise, FAÇA O BEM. </p>
<!-- /wp:paragraph -->