Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha completa 12 anos de existência. E infelizmente, o tema violência contra a mulher ainda é bastante preocupante no país. Atualmente, ocupamos o 5º lugar no ranking mundial de violência doméstica. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam no judiciário cerca de 900 mil processos sobre o tema, sendo 10 mil deles de feminicídios (assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero).

De acordo com a Secretaria de Governo Federal, aproximadamente 15 mulheres são mortas por dia pelo fato de serem mulheres. Por ano, o alarmante número é de 500 mil mulheres vítimas de estupro e estima-se que apenas 10% delas fazem o boletim de ocorrência.

Diante dessa realidade, em 2017, foi lançada a campanha “Agosto Lilás”, como uma forma de chamar a atenção sobre a violência contra a mulher e a necessidade de denunciar o agressor. A campanha quer conscientizar a sociedade de que a violência doméstica não é um problema particular e sim uma realidade que atinge muitas pessoas e deve ser enfrentada e denunciada.

<strong>Não se omita!</strong>

O feminicídio é uma realidade no país e o seu combate uma tarefa de cada um de nós. Neste mês, a campanha Agosto Lilás – presente em vários munícipios e capitais do país – ganha nova força com o mote “Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim!”. Não se cale. Caso presencie a agressão de alguma mulher, denuncie!

<strong>Disque Mulher</strong>

A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas por dia, em todo o país.

<strong>Histórico – Lei Maria da Penha</strong>

A Lei Maria da Penha - Lei n.º 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, visa proteger a mulher contra a violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. É considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

A BB Previdência abraça a campanha “Agosto Lilás” e repudia qualquer tipo de violência contra a mulher, seja ela psicológica, emocional, verbal ou física. Ao menor sinal de abuso, denuncie!

Com informações: Site Brasil Gov / CNJ

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