Prezado (a) Participante ou Assistido,

A BB Previdência, em atendimento à Resolução CGPC nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, à Instrução Previc nº 24, de 13 de abril de 2020 e à Portaria nº 324, de 27 de abril de 2020 comunica aos Participantes e Assistidos do Plano de Benefícios Fuvates Prev CD, nova denominação do Plano de Benefícios Fuvates Prev, registrado no CNPB nº 2003.0002-83, que submeterá à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc o processo de alteração do Regulamento do Plano.

As alterações propostas para o Regulamento do Plano têm como principal objetivo alterar a denominação do Plano e sua modalidade de Contribuição Variável (CV) para Contribuição Definida (CD); incluir a terceirização dos benefícios de risco para seguradora e demais ajustes decorrentes desta mudança; incluir melhorias que visam a manutenção da poupança previdenciária e a simplificação da gestão do Plano; ajustar aos processos da Entidade, bem como aos normativos e orientações vigentes, conforme alterações listadas a seguir:

Alteração do nome do Plano para evidenciar a alteração da modalidade;

Alterações de terminologia, de tempo verbal por se tratar de eventos pretéritos, adequações ortográficas, de numeração, de remissão e para aprimoramento redacional que não geram mudanças de conteúdo;

Alocação do Glossário na forma de capítulo específico;

Inclusão de dispositivo para fazer constar a data em que ocorreu o início do funcionamento do Plano;

Ajuste e inclusão de conceitos para adequação aos processos da Entidade e à legislação vigente;

Ajuste para desvincular os beneficiários do Plano com os beneficiários da previdência social oficial, bem como prever que o Participante poderá inscrever quaisquer pessoas físicas como Beneficiários;

Ajuste nas situações que ensejam o cancelamento da inscrição do Participante no Plano, bem como para prever os impactos do cancelamento da inscrição do Participante no Plano;

Exclusão do cancelamento por inadimplência, com alocação automática na situação de suspensão de contribuições;

Inclusão de capítulo específico para tratar exclusivamente da suspensão do contrato de trabalho, bem como para prever que não haverá recolhimento de contribuição da Patrocinadora para participante com contrato de trabalho suspenso e que o retorno dos direitos e obrigações perante o Plano, ocorrem com o recolhimento da primeira contribuição ao Plano, depois de finalizada a suspensão do contrato de trabalho;

Inclusão para disciplinar o eventual questionamento pelo participante das informações constantes do Extrato de Previdenciário;

Ajuste para prever a atualização do valor do resgate, bem como a possibilidade de pagamento único, caso o valor do resgate parcelado seja inferior ao valor referenciado;

Inclusão de tabela de vesting para possibilitar o resgate da parcela patronal, conforme o tempo de vinculação do participante ao Plano, bem como para prever a destinação da parcela patronal não resgatável;

Ajuste para vedar o resgate dos valores portados para o Plano, que tenham sido constituídos em entidade fechada de previdência complementar, bem como inclusão de dispositivo para facultar o resgate de recursos, oriundos de portabilidade, constituídos em Plano de previdência complementar aberta;

Ajuste para fazer constar a forma de destinação de recursos que não poderão ser objeto de resgate;

Exclusão da carência de tempo de vinculação ao Plano para opção pelo BPD;

Diminuição da carência para opção pelo instituto da Portabilidade, bem como ajuste para adequação à Resolução CGPC nº 19/2006 e para prever a forma de tratamento dos valores recepcionados no Plano por meio de portabilidade;

Ajuste prever o respectivo salário de participação aplicável de acordo com a situação do participante no Plano, a temporalidade da qual será extraído o salário de participação de participante autopatrocinado, sua forma de atualização e a periodicidade na qual será atualizado;

Exclusão dos capítulos que tratavam do Salário Real de Benefício, da Unidade de Referência Fuvates e da Meta de Benefício, bem como exclusão de dispositivo que tratava da taxa de juro atuarial do Plano e do benefício mínimo de aposentadoria por invalidez em decorrência da alteração da modalidade do Plano de CV para CD;

Ajuste para retirar a carência para o benefício de aposentadoria por invalidez;

Alteração da denominação de benefícios;

Exclusão do benefício de aposentadoria antecipada e manutenção da aposentadoria normal com a manutenção da idade mínima para 60 anos;

Inclusão para tratar das implicações no Plano do cancelamento de benefício por invalidez pela previdência social oficial;

Inclusão para prever a destinação do benefício por falecimento no caso de falecimento do beneficiário, bem como prever a destinação no caso de não indicação de beneficiário junto ao Plano;

Inclusão para vedar inscrição de beneficiário de participante falecido;

Inclusão de dispositivos para prever as formas de pagamento de benefícios pelo Plano, o valor mínimo de benefício para pagamento único e sua forma de atualização, bem como a finalização das obrigações do Plano no caso de pagamento único de benefício;

Inclusão de dispositivos para possibilitar a mudança do percentual de recebimento do benefício pelo menos uma vez ao ano, assim como para evidenciar que não havendo solicitação de mudança do percentual de recebimento do benefício o percentual vigente é mantido para o ano seguinte;

Ajuste para informar que o reajuste dos benefícios concedidos até a aprovação desta alteração será pelo Índice de Reajuste do Plano, bem como inclusão para prever o reajuste dos benefícios concedidos após a aprovação desta alteração pela rentabilidade do Plano;

Ajuste para adequar a forma de custeio da Patrocinadora ao Plano à alteração de modalidade de CV para CD, bem como para prever percentual mínimo de contribuição dos participantes;

Ajustado para remeter que a definição de destinação do fundo de reversão constará na Nota Técnica Atuarial do Plano;

Ajuste da penalidade por atraso no repasse de contribuições ao Plano, e da destinação da atualização aplicada, bem como inclusão para tratar do atraso no recolhimento de contribuições pelo próprio participante;

Inclusão de capítulo e dispositivos para prever a possibilidade de o Participante suspender suas contribuições ao Plano;

Inclusão de redação acerca da criação do Fundo de Prescrição para recepção de valores prescritos no Plano;

Inclusão para disciplinar o processo de destinação de valores oriundos do Plano para herdeiros, bem como para evidenciar a necessidade de atualização cadastral para obtenção de sucesso nas comunicações acerca do Plano; e

Inclusão de artigos para prever o direito adquirido dos participantes elegíveis até a alteração do regulamento atual.

<a href="file:///C:/Users/Locat%C3%A9cnica/Downloads/Fuvates%20Prev%20-%20Regulamento%20Proposto%20CD%2011.2020.pdf">Clique aqui</a> e confira o Regulamento proposto e o <a href="file:///C:/Users/Locat%C3%A9cnica/Downloads/Fuvates%20Prev%20-%20Quadro%20comparativo%20CD%2011.2020.pdf">Quadro Comparativo</a>.

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BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil