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<p style="text-align:center"><em>Em 2019, as mudanças que começaram em 2018 como facultativas, agora
serão obrigatórias. É o caso da necessidade do CPF para dependentes de qualquer
idade. Até o ano passado, somente os maiores de doze anos precisavam do
documento.</em></p>
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<p>A Receita Federal está querendo
conhecer melhor seu contribuinte. Em 2018, novas funcionalidades apareceram no
sistema da Receita mas ainda eram de preenchimento facultativo. Para 2019,
agora essas informações serão obrigatórias e ainda tem outras novidades. Saiba
quais são elas:</p>
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<p>I – Os campos complementares de
informação serão de preenchimento obrigatório. Por exemplo, para cada tipo de
bem, um campo adicional será incluído. No caso de imóveis, o contribuinte
deverá informar a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em
órgão público e no cartório; para veículos, será preciso informar o Registro
Nacional de Veículo (Renavam); também será pedido o CNPJ da instituição
financeira onde o contribuinte tem conta-corrente e aplicações financeiras.</p>
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<p>II – Declaração de CPF de
dependente de qualquer idade. Antes, era preciso informar o número do Cadastro
Nacional de Pessoas Físicas – CPF apenas para os maiores de 12 anos. Agora até
os recém-nascidos devem ter o registro.</p>
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<p>III – Informar sobre a alíquota
efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. A partir de 2019 a
alíquota deve constar ao lado dos valores de impostos a pagar ou restituição a
receber.</p>
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<p>IV – Possibilidade de impressão
do DARF para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as atrasadas.</p>
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<p>O Programa Gerador de Declaração
(PGD) da Receita Federal está disponível desde ontem - 25 de fevereiro - no
site da Receita (<a href="https://receita.economia.gov.br/)b">https://receita.economia.gov.br/)</a>
ou no aplicativo Meu Imposto de Renda (para <em>tablets</em>
e <em>smartphones</em>) para que o
contribuinte possa começar a incluir os dados, mesmo que de forma extraoficial.</p>
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<p>Lembramos que a BB Previdência disponibilizará no site, a
partir de 28 de fevereiro, os Informes de Rendimentos para os aposentados e os
Informes de Contribuição para aqueles que realizaram contribuições esporádicas
ou adicionais em 2018. Os participantes ativos devem procurar seu Informe de
Rendimentos na patrocinadora. A sua declaração deve ser enviada à Receita
Federal de 7 de março a 30 de abril. Evite correrias e antecipe sua declaração
este ano.</p>
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