O Fluxo Mínimo Garantido (FMG) é o valor mensal com o qual o Ente se compromete a contribuir para o plano, incluídas aí as contribuições dos participantes.

Caso o valor mensal não seja alcançado, o Ente é responsável por um Aporte para atingir o FMG que será creditado em Fundo Previdencial de titularidade do Patrocinador, para utilização no abatimento de contribuições patronais devidas ao Plano, a partir do momento em que o Plano atingir o Equilíbrio Operacional.

A tendência é que conforme mais participantes ingressem no Plano, os aportes do Patrocinador diminuam, até o ponto de não serem mais necessários.

Não há necessidade de previsão em lei do valor do FMG, que será disciplinado em contrato a ser firmado entre a BB Previdência e o Patrocinador. Entretanto, é fundamental que a lei contenha previsão do total desses aportes definido com base em simulação personalizada (artigo 22 da minuta do Projeto de  Lei), que funcionará como limitador dessa despesa para o Ente, a fim de que não haja desencontros futuros.