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<p>Não existe mistério! Para
preencher corretamente o formulário da Receita Federal com os valores investidos
na previdência complementar, basta seguir as orientações e preencher todos os
campos com atenção. Confira algumas dicas para não errar:</p>
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<p><strong>1)
Resgates, benefícios&nbsp;de aposentadoria ou pensão</strong></p>
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<p>Existem duas formas diferentes
para declaração, a depender da forma de tributação escolhida na inscrição no
plano de previdência.</p>
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<p><strong>Tabela
progressiva: Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.</strong></p>
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<p>Os valores de resgates ou
benefícios (aposentadoria, pensão etc) recebidos de fundo de pensão, FAPI ou
PGBL, tributados pela tabela progressiva, devem ser declarados na ficha
“Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”,&nbsp;assim como o IR
retido na fonte (equivalente a 15% do valor do resgate ou benefício).</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Esses valores serão acrescidos
às demais rendas do contribuinte, tal como salários, aposentadorias etc. A
instituição financeira, seguradora ou fundo de pensão deve encaminhar o informe
com os valores a declarar.</p>
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<p><strong>Tabela
regressiva: Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. </strong></p>
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<p>Os valores de resgates ou
benefícios oriundos de fundo de pensão, FAPI ou PGBL, tributados pela tabela
regressiva, devem ser lançados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação
Exclusiva/ Definitiva”, “Outros”, na linha 12.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

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<p>Como no caso anterior, a
instituição financeira, seguradora ou fundo de pensão informará os valores que
deverão ser declarados. Na especificação, você deve informar: se o resgate foi
feito em nome do titular ou do dependente, o CNPJ da instituição financeira ou
seguradora ou fundo de pensão, nome da fonte pagadora, e descrição (Resgate ou
Benefício recebido de FAPI, PGBL ou fundo de pensão).</p>
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<!-- wp:paragraph -->
<p>Para os resgates ou benefícios
do FAPI, PGBL ou Fundo de Pensão, declare o valor recebido na ficha
“Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, bem como o IR retido na
fonte (equivalente a 15% do valor do resgate ou benefício). Esses valores serão
acrescidos às demais rendas do contribuinte, tal como salários, aposentadorias
etc.</p>
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<!-- wp:list -->
<ul><li><strong>Contribuições extraordinárias ou aportes
adicionais</strong></li></ul>
<!-- /wp:list -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>As contribuições que tiverem
sido realizadas em 2019 como “contribuições extraordinárias” devem ser declaradas
na ficha “Pagamentos efetuados”. Registre esses valores de acordo com a
natureza da administradora do plano que recebeu as contribuições, conforme os
códigos a seguir: </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>36 -
Previdência Complementar (PGBL e Fundo de Pensão)</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>37- Entidades
de Previdência Complementar Fechada de natureza pública</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>38 - FAPI
(Fundo de aposentadoria programada individual)</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Benefício
Fiscal</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Se você utiliza o modelo
completo de Declaração, é nessa hora que você vai desfrutar do tão falado “benefício
fiscal” que é gerado, muitas vezes, pelos aportes adicionais, os quais são
sempre estimulados pelos gestores de Planos.</p>
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<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Saldo
dos aportes</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Atenção</strong>: o
saldo dos aportes para fundo de pensão, PGBL ou FAPI não deve ser declarado na
ficha “Bens e Direitos”. Essas contribuições constituem uma despesa dedutível e
seu retorno (quando do resgate ou entrada em benefício) será registrado
integralmente como renda.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Participantes
da BB Previdência:</strong> o seu informe está disponível <em>online</em>, basta clicar aqui, digitar seu
CPF, data de nascimento e resolver uma conta matemática simples.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>E
os Planos VGBL (previdência aberta)? </strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>As contribuições efetuadas
para os planos abertos, como os da Brasilprev (que não são os Planos
administrados pela BB Previdência!) devem ser declaradas na ficha "Bens e
Direitos" sob o código 97, referente a VGBL. Você deve declarar somente as
contribuições realizadas no período. O valor do rendimento obtido ao longo do
ano não deve ser declarado. </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Realizou
algum saque da sua previdência aberta em 2019?</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Caso você tenha sacado uma
parte do seu saldo em 2019, será necessário informar na ficha "Bens e
Direitos", colocando as contribuições liquidas do resgate. </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Tabela
progressiva</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>O valor referente ao ganho de
capital deve ser declarado na ficha de "Rendimentos Tributáveis Recebidos
de Pessoa Jurídica", se tiver tributação progressiva.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Tabela
regressiva</strong> </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>O valor referente ao ganho de
capital deve ser declarado na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva",
caso esteja vinculado ao regime regressivo.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>O prazo para envio das
informações de 2019 encerra em 30 de abril. Fique em dia, envie a sua
declaração o quanto antes.</p>
<!-- /wp:paragraph -->