Caro (a) Participante ou Assistido (a),

A BB Previdência, em atendimento ao inciso I do artigo 152 da Resolução Previc n° 23 de 14 de agosto de 2023, comunica aos Participantes e Assistidos (as) do Plano de Benefícios Procempa Prev, registrado no CNPB nº 2005.0064-83, que submeterá à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc o processo de alteração do Regulamento do Plano.

Registre-se que a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – Procempa, emitiu concordância com as alterações que seguem listadas:

a) alteração da modalidade do plano de Contribuição Variável para Contribuição Definida;

b) inclusão de previsão de Suspensão de Contribuição;

c) inclusão da paridade da contribuição da patrocinadora, com limite estabelecido no Plano de Custeio, e exclusão da meta de benefício;

d) inclusão de Cobertura Adicional de Risco Opcional a partir da contratação de seguro adicional (falecimento e invalidez);

e) exclusão da carência para opção pela Portabilidade e pelo Benefício Proporcional Diferido;

f) inclusão da forma de recebimento dos benefícios de aposentadoria, invalidez e benefício por falecimento, calculada pelo Saldo de Conta Total;

g) inclusão dos dispositivos transitórios prevendo as regras vitalícias para os elegíveis;

h) inclusão da opção de recebimento por renda financeira;

i) inclusão de beneficiário designado para o caso de opção de recebimento de renda financeira;

j) ajustes para melhor entendimento do regulamento do plano; e

k) ajustes obrigatórios das Resoluções CNPC nº 50/2022 e Previc nº 17/2022.

Após findo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da disponibilização deste comunicado, a proposta será protocolada para análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

Clique <a href="https://bbprevidencia.pikiweb.com/procempaprev/documentos">aqui</a> e confira o Regulamento proposto e o Quadro Comparativo.

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