<p style="text-align: center;"><em>Para todos que utilizam a <strong>declaração completa de Imposto de Renda</strong>, investir até 12% da renda bruta tributável em um plano de previdência fechada, PGBL ou em um Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) implica na redução do imposto de renda</em></p>
Os aportes adicionais são sempre recomendados pelos fundos de pensão, seguradoras (PGBL) e instituições financeiras (FAPI), especialmente em campanhas no final do ano, mas a maioria das pessoas não sabe como lançar esses valores na declaração de imposto de renda. Como no início do ano sempre recebemos questionamentos na nossa Consultoria Previdenciária sobre onde inserir os valores referentes a aportes, resgates e benefícios da previdência complementar, vamos explicar aqui alguns pontos de dúvidas frequentes.

<strong>1) Como declarar os <u>aportes</u> ao fundo de pensão, PGBL ou FAPI?</strong>

Os aportes à previdência complementar são despesas dedutíveis do IR (limitados a 12% da renda bruta tributável). Os valores aportados devem ser declarados na ficha "Pagamentos Efetuados", utilizando os seguintes códigos:
<ul>
 	<li>36 - Previdência Complementar (PGBL e fundo de pensão);</li>
 	<li>37 - Contribuições para as entidades de previdência complementar fechada de natureza pública;</li>
 	<li>38 -  FAPI - Fundo de Aposentadoria Programada Individual.</li>
</ul>
<img class="aligncenter wp-image-497 " src="https://blog.bbprevidencia.com.br/wp-content/uploads/2018/03/Pagamentos-Efetuados-Previdencia-complementar.png" alt="" width="1047" height="318" />

É importante observar que, diferente de outros tipos de aplicação financeira, <strong>o saldo dos aportes para fundo de pensão,  PGBL ou FAPI não deve ser declarado na ficha "Bens e Direitos"</strong>, por que essas contribuições constituem uma despesa dedutível e seu retorno (quando do resgate ou entrada em benefício) será registrado integralmente como renda.

<strong>2) Como declarar <u>resgates/benefícios</u> do fundo de pensão, PGBL ou FAPI?</strong>

Em caso de resgate ou de recebimento de benefício, existem dois procedimentos distintos para declaração, que dependem do modelo tributário escolhido no momento da inscrição no plano de previdência.
<ul>
 	<li><strong>Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica</strong></li>
</ul>
Os valores de resgates ou benefícios recebidos de fundo de pensão, FAPI ou PGBL , tributados pela tabela progressiva, devem ser declarados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica"  bem como o IR retido na fonte (equivalente a 15% do valor do resgate ou benefício).

Esses valores serão acrescidos às demais rendas do contribuinte, tal como salários, aposentadorias etc. A instituição financeira, seguradora ou fundo de pensão deve encaminhar o informe com os valores a declarar.

<img class=" wp-image-499 aligncenter" src="https://blog.bbprevidencia.com.br/wp-content/uploads/2018/03/VGBL_RENDIMENTOS-TRIBUTAVEIS.png" alt="" width="460" height="435" />
<ul>
 	<li><strong>Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva</strong></li>
</ul>
Os valores de resgates ou benefícios oriundos de fundo de pensão, FAPI ou PGBL , tributados pela tabela regressiva, devem ser lançados na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva", na linha 12 "Outros".

Como no caso anterior, a instituição financeira, seguradora ou fundo de pensão informará os valores que deverão ser declarados. Na especificação, você deve informar: se o resgate foi feito em nome do titular ou do dependente, o CNPJ da instituição financeira ou seguradora ou fundo de pensão, nome da fonte pagadora, e descrição (Resgate ou Benefício recebido de FAPI, PGBL ou fundo de pensão).

<img class="size-large wp-image-500 aligncenter" src="https://blog.bbprevidencia.com.br/wp-content/uploads/2018/03/Rendimentos-Sujeitos-a-Tributacao-Exclusiva-Definitiva-VGBL-1024x542.png" alt="" width="640" height="339" />

Não deixe para a última hora! Declare seu IR o quanto antes e evite aborrecimentos com o Leão. O prazo para envio das informações encerra em 30 de abril.