Caro (a) Participante ou Assistido (a),

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A BB Previdência, em atendimento a Resolução CNPC nº 32, de 04 de dezembro de 2019 e a Portaria Previc nº 324, de 27 de abril de 2020, comunica aos Participantes e Assistidos (as) do Plano de Benefícios Tecnoprev, registrado no CNPB nº 2004.0021-74, que submeterá à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc o processo de alteração do Regulamento do Plano.

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Registre-se que a MÚTUA – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA, instituidora do Plano, emitiu concordância com as alterações que seguem listadas:

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1.    Inclusão, exclusão, e ajustes dos conceitos constantes do glossário para prever situações abrangidas pelo Plano, para adequação aos processos da Entidade e demais alterações ora propostas;

2.    Alterações de terminologia, numerações, remissões, para prever processos operacionais e aprimoramentos redacionais que não geram mudanças de conteúdo;

3.    Possibilidade do Terceiro, Pessoa jurídica, contribuir para o Plano, mediante formalização de documento contratual específico junto à BB Previdência;

4.    Inclusão para evidenciar a possibilidade de inscrição de membros da Instituidora;

5.    Inclusão para evidenciar que o cancelamento da inscrição ao Plano impede a manutenção da cobertura de risco adicional, mas segue possível o resgate ou a portabilidade;

6.    Inclusão para evidenciar a possibilidade de questionamento por parte dos participantes dos dados fornecidos pela Entidade;

7.    Ajuste para evidenciar a possibilidade de revisão de percentual de contribuição também posteriormente à opção pelo autopatrocínio;

8.    Inclusão para informar que haverá pagamento futuro de resgate das contribuições que superarem o prazo de carência de 36 meses e disciplinar a possibilidade de criação de tabela de vesting para resgate de contribuições de Terceiros, definida em instrumento contratual a ser firmado entre as partes;

9.    Inclusão para prever a quitação de direitos com a efetivação do resgate e da portabilidade;

10. Inclusão para evidenciar a possibilidade de recepção de recursos no Plano, oriundos de portabilidades;

11.  Ajustes dos meios de comprovação da invalidez junto ao Plano, inclusive desvinculando de perícia médica indicada pela Instituidora ou pela Seguradora e vinculando a serviço médico oficial, conforme orientação do órgão fiscalizador em processos análogos;

12. Inclusão para evidenciar a forma de pagamento da Aposentadoria por Invalidez;

13. Criação de nova seção para prever o Benefício Temporário e suas regras;

14. Inclusão da possibilidade de pagamento único de até 25% do Saldo Total no requerimento para todas as formas de recebimento de benefício oferecidas pelo Plano;

15. Inclusão para deixar clara a regra no caso de existir mais de um Beneficiário;

16. Ajustes para evidenciar a possibilidade de não incidência da taxa de carregamento;

17. Dispositivo incluído para prever que o Participante que não tenha seguro vigente e venha a ficar inadimplente, será enquadrado automaticamente em suspensão de contribuições ao invés de ter a inscrição ao Plano cancelada;

18. Criação de nova seção para possibilitar ao participante suspender temporariamente suas contribuições Voluntárias ao Plano;

19. Ajuste para prever a possibilidade de cobrança administrativa também sobre as contribuições de terceiros;

20. Ajustes para disciplinar a destinação dos recursos prescritos junto ao Plano, fixando marcos para contagem de prazo prescricional;

21. Previsão da constituição do Fundo de Reversão devido a inclusão da contribuição de Terceiros e tabela de vesting;

22. Inclusão de dispositivo que disciplina as formas de comunicação entre a Entidade, Participantes, Assistidos e Beneficiários.

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<a href="https://bbprevidencia.pikiweb.com/blog/wp-content/uploads/2020/11/Tecnoprev-Regulamento-proposto_versao-final.docx-1.pdf">Clique aqui </a>e confira o Regulamento proposto.

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<strong>BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil</strong>