Seguindo a série especial do Pense Futuro sobre <strong>Institutos da Previdência Complementar Fechada</strong>, para você conhecer os mecanismos legais que garantem opções ao Participante em situações de desligamento da empresa Patrocinadora, veja como funciona a opção de<strong> Portabilidade</strong>.

Quando uma pessoa é Participante de um Plano de Previdência Complementar Patrocinado – modelo de plano de benefícios oferecido por uma empresa ou ente público a seus colaboradores através de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), em que a Patrocinadora contribui junto com o Participante, e acaba sendo desligada da empresa Patrocinadora em que trabalhava, a Portabilidade é uma das opções de direitos que a pessoa tem em relação ao investimento que fez no período em que esteve contratada.

Esse instituto permite a transferência do saldo acumulado para outro Plano, seja <a href="https://bbprevidencia.pikiweb.com/pensefuturo/educacao-previdenciaria/simplificando-previdencia-complementar-aberta-x-previdencia-complementar-fechada">Previdência Complementar aberta (exclusivamente na modalidade PGBL) ou fechada</a>, conforme prevê o regulamento de cada produto. Uma opção para o Participante é permanecer em uma EFPC, como a BB Previdência, que atua sem fins lucrativos – o que, em geral, oferece taxas mais competitivas e atraentes para os Participantes.

Na BB Previdência, é possível realizar a Portabilidade para o Plano <a href="https://bbprevidencia.pikiweb.com/planopensefuturo">Pense Futuro</a>, o Plano Família da Entidade, que proporciona flexibilidade tanto em relação às contribuições como na forma de recebimento do benefício na aposentadoria, além das taxas atrativas – apenas 1% para administração do Plano ao ano e histórico de rentabilidade que se destaca no mercado.

Há duas exigências para a Portabilidade. A primeira é que o Participante precisa estar ativo, ou seja, ainda em fase de acumulação. Caso ele já seja assistido, recebendo o benefício de aposentadoria ou pensão, não é possível recorrer a este instituto.

O outro requisito é o cumprimento da carência determinada pelo regulamento de cada Plano, referente a um período mínimo de permanência do Participante. Inclusive, o número de contribuições feitas é levado para o novo Plano, já que se trata de um dos critérios possíveis para solicitação do benefício de aposentadoria.

Outro ponto importante é que o saldo total acumulado é transferido sem que haja cobrança de Imposto de Renda. Neste processo, há também questões do <a href="https://bbprevidencia.pikiweb.com/pensefuturo/educacao-previdenciaria/tabela-progressiva-ou-regressiva-entenda-o-regime-de-tributacao-dos-planos-de-previdencia-complementar">sistema de tributação</a> que merecem atenção. Se os regimes tributários no plano de origem e no receptor forem distintos, devem ser observadas as seguintes regras:

Em caso de o plano de origem ser tributado pela tabela  progressiva e o plano que for receber os recursos for de tributação regressiva, aplica-se a tributação que o Participante optar na adesão do novo Plano, considerando o prazo de acumulação a partir da data de ingresso dos recursos no Plano que receberá a portabilidade;
Já nos casos em que o Plano de origem tiver tributação regressiva e o Participante realizar a portabilidade para um Plano com tabela progressiva, aplica-se o regime previsto para cada Plano. Ou seja, a migração não irá afetar a reserva sujeita à tabela regressiva, que permanecerá submetida àquele regime de tributação do Plano de origem. No Plano que for receber os recursos, as reservas ficam segregadas, de forma a permitir a identificação das distintas regras de tributação correspondentes a cada Plano.
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