Os gestores da BB Previdência têm obrigação legal para notificar a Previc em caso de inadimplência de contribuições patronais em prazo superior a 90 (noventa) dias. Além disso, o convênio de adesão prevê a possibilidade de rescisão unilateral em caso de inadimplência. No caso de apropriação das contribuições dos participantes o gestor incorre ainda em crime de apropriação.