A gerente de Novos Negócios e Projetos da BB Previdência, Juliana Cardozo, foi convidada pela jornalista Mara Luquet para esclarecer no canal <a href="https://www.youtube.com/channel/UCGZxYZb0R2zIoj1mgnBuWpQ">MyNews</a> Previdência algumas das principais dúvidas sobre o novo Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos de estados e municípios.

A instituição de um RPC para os servidores de entes federativos que possuem um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é uma determinação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, a chamada Reforma da Previdência.

Confira as dúvidas respondidas pela gerente Juliana Cardozo em entrevista ao MyNews Previdência:

<strong>Como o novo Regime de Previdência Complementar impacta o servidor público?</strong>

O valor máximo com que um funcionário privado pode se aposentar é conhecido como o teto do INSS, hoje estabelecido em R$ 7.087,22. A partir de agora, os novos servidores públicos estarão submetidos a esse mesmo teto. Isso significa que, caso o servidor se aposente com um salário superior ao teto, ele não receberá esse valor integral como benefício de aposentadoria.

A Previdência Complementar é a forma desse novo servidor público complementar a diferença do salário dele que extrapola o teto do INSS. Ele passa, então, a fazer uma nova contribuição mensal além da que já faz para o RPPS.

Ao aderir ao Regime de Previdência Complementar, o servidor também ganha uma contrapartida do empregador dele. A prefeitura ou o estado em que a pessoa trabalha também vai contribuir juntamente com ela para aumentar o saldo poupado com a Previdência Complementar.

A partir daí, feito um esforço de poupança, o servidor vai poder receber uma aposentadoria superior ao teto do INSS. Essa aposentadoria adicional vai ser paga pela instituição que faz a gestão da Previdência Complementar dos servidores daquele estado ou município.

<strong>Como funciona na prática a contribuição acima do teto?</strong>

A Previdência Complementar incide sobre a parte da remuneração que é superior ao teto. Então, em um exemplo em que o servidor receba R$ 10 mil, a contribuição vai incidir sobre a diferença do teto (R$ 7.087,22) até os R$ 10 mil.

Aqui entra a necessidade de levar educação previdenciária ao servidor, para que faça o melhor uso do seu Plano. Se, por exemplo, ele contribuir com 1% dos quase R$ 3 mil de diferença do teto para o valor do salário, será uma contribuição pequena, que lá na frente vai lhe render um benefício que pode não ser o suficiente para manutenção da qualidade de vida. Então, a escolha do percentual de contribuição depende da disciplina do quanto o servidor quer investir no seu futuro, na sua qualidade de vida.

<strong>Como é definida a contribuição que o estado ou município fará junto com o servidor?</strong>

O estado ou município acompanha o servidor nesse percentual de contribuição até determinado limite. Essa contrapartida vai existir, o que muda é até onde o estado ou município vai. A União, por exemplo, vai até 8,5%. Então, se o servidor contribuir com 10% do seu salário acima do teto, a União só contribui até 8,5%. Esse percentual varia para cada ente federativo. Essa alíquota máxima está na lei que cada estado ou município vai criar sobre o Regime de Previdência Complementar.

<strong>O que muda para os servidores públicos contratados antes do novo Regime de Previdência Complementar?</strong>

Para quem já era servidor, nada muda com relação à Previdência que já possui hoje. Existe a opção da migração para o novo regime, que vai ser muito particular conforme cada caso. Cada estado ou município terá de fazer uma legislação para definir as regras do seu Regime de Previdência Complementar, conforme a sua realidade. A migração não pode ser vetada pela lei, mas as condições podem variar muito de caso para caso.

<strong>Como saber se vale a pena a migração para o novo Regime de Previdência Complementar?</strong>

Vai depender de algumas variáveis, como o tempo de contribuição, o salário do servidor, além das regras estabelecidas pela lei que o estado ou município aprovou. É uma análise bem particular.

Outro ponto que o servidor precisa observar é se vai haver algum incentivo para essa migração e qual benefício seria esse. Quando o servidor opta pela migração para o novo regime, ele formaliza que quer seguir as regras novas. A regra nova limita a sua contribuição para o RPPS somente até o teto, e, portanto, também limita ao teto o benefício de aposentadoria que será recebido lá na frente.

Imagine, então, um servidor que passou cinco anos contribuindo com um valor acima ao do teto. O que acontece com essa contribuição a mais que foi feita lá atrás, em caso de migração? O estado ou município pode, por exemplo, devolver para o servidor esse valor. Esse, por exemplo, pode ser um caso em que faça sentido migrar, receber de volta esse valor excedente e passar para as novas regras.

Essa migração é irretratável, então não se pode voltar atrás em caso de arrependimento.

<strong>É possível para os antigos servidores contribuir para a Previdência Complementar sem migrar de regime?</strong>

Sim, o servidor já contratado pode aderir à Previdência Complementar sem abrir mão das regras atuais do seu regime previdenciário. É a chamada Adesão Facultativa, em que o servidor não migra, mas adere ao Plano como forma de investimento de maneira voluntária. Assim, ele faz as suas contribuições sozinho, sem contrapartida do estado ou município, para, quando completar as condições previstas no regulamento do plano[JC1] , também pedir a aposentadoria pelo RPC.

<strong>BBPrev Brasil: a solução da BB Previdência</strong>

A BB Previdência conta com o <a href="https://bbprevidencia.pikiweb.com/bbprevbrasil">BBPrev Brasil</a> como solução para os servidores públicos de estados e municípios que precisam se adequar às novas exigências legais. Até o momento, 105 entes federativos já aderiram ao Plano, <a href="https://bbprevidencia.pikiweb.com/blog/bbprev-brasil-webinars-detalham-implantacao-do-plano-para-estados-e-municipios/">que está em fase de implantação</a>.

Desenvolvido especificamente para os servidores públicos de todo o país, o BBPrev Brasil conta com uma modelagem moderna e flexível, baseada nas melhores práticas e normas de mercado. Estados e municípios têm à disposição um Plano que oferece facilidade e agilidade na implantação, além de baixo custo e rentabilidade, e que conta também com a solidez da BB DTVM na gestão dos recursos.

Se você deseja levar o BBPrev Brasil para seu estado ou município, o time de especialistas da BB Previdência está pronto para apresentar o Plano. Entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail bbprevbrasil@bbprevidencia.com.br ou pelos telefones 0800 601 4554 e 3004-3444.

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