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Em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, a BB Previdência deverá informar à Receita Federal do Brasil (RFB), mensalmente,  os dados dos dependentes indicados para fins da redução da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), contendo inclusive o número do CPF.

Em atendimento à referida norma, a partir de março de 2023, esses dados e outras informações de pagamentos das Entidades de Previdência Complementar serão transferidas à RFB por meio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Dessa forma, no caso de benefício com incidência de imposto de renda progressivo, só poderão ser considerados para fins de dedução, na base de cálculo do IR, os dependentes que tenham sido recadastrados e com a informação obrigatória do número do CPF registrada na BB Previdência.