É o conjunto de regras e normas que devem ser obedecidas visando definir o financiamento dos compromissos previstos no plano de benefícios, considerando as contribuições para o plano, cuja elaboração é de responsabilidade do Atuário, devendo ser revisto, no mínimo anualmente, ou sempre que as condições assim exigirem, e aprovado pela Entidade e Patrocinadora/Instituidor antes de sua entrada em vigor.