Este é o último conteúdo da série especial do Pense Futuro sobre <strong>Institutos da Previdência Complementar Fechada</strong>, para você conhecer os mecanismos legais que garantem opções ao Participante em situações de desligamento da empresa Patrocinadora, seja por escolha própria ou em caso de demissão.

Fechando a série, falaremos do <strong>Resgate.</strong>

O <strong>Resgate</strong> é o instituto da Previdência Complementar que possibilita ao Participante cancelar a sua inscrição no Plano e receber as contribuições aplicadas até aquele momento. Essa decisão precisa ser muito bem pensada, pois as condições podem variar conforme as regras específicas presentes no regulamento de cada Plano.

Aspectos como tempo de vinculação ao Plano, taxas administrativas a serem cobradas, regime de tributação e valor a ser resgatado devem ser avaliados na escolha, que pode custar caro ao Participante.

<strong>Montante a ser resgatado</strong>

O primeiro passo para a tomada de decisão é entender o valor disponível para Resgate, que parte de 100% das contribuições feitas pelo Participante, corrigidas de acordo com a rentabilidade aplicável para o período em questão. O montante pode ser acrescido de um percentual ou até da integralidade das contribuições aportadas pela Patrocinadora, de acordo com o tempo mínimo de vinculação ao Plano determinado pelo seu regulamento.

Na prática, isso significa que pode valer a pena manter os recursos aplicados no Plano por um período mais longo para que se tenha direito a receber também os valores referentes às contribuições da Patrocinadora.

<strong>Incidência de taxas administrativas</strong>

Em todo Resgate são descontadas as taxas que incidem sobre as contribuições e o saldo total de conta do Participante, conforme determina o plano de custeio apresentado no regulamento. Esses valores podem corresponder, por exemplo, às taxas de administração e de carregamento, cujos percentuais variam entre cada Plano de Benefícios.

<strong>Regime de tributação</strong>

O <em><strong><a href="https://bbprevidencia.pikiweb.com/pensefuturo/educacao-previdenciaria/tabela-progressiva-ou-regressiva-entenda-o-regime-de-tributacao-dos-planos-de-previdencia-complementar">regime de tributação </a></strong></em>de Imposto de Renda (IR) escolhido pelo Participante para o seu Plano é outro aspecto determinante para avaliar a decisão pelo Resgate.

O <strong>Regime Progressivo</strong> corresponde ao sistema de tributos tradicionalmente praticado. Dessa forma, o tributo é ajustável, ou seja, a alíquota é determinada de acordo com o valor do resgate, variando de 0% a 27,5%. Ao efetuar o resgate, é descontado automaticamente 15% de IR. Mas, na declaração do IR do ano seguinte, esse valor pode ser restituído (total ou parcialmente) ou compensado com até 12,5% adicionais, de acordo com a tabela vigente à época.

Em 2022, a tabela com a base de cálculo anual foi a seguinte:

<strong>Até R$ 22.847,76:</strong> Isento

<strong>De R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80:</strong> 7,5%

<strong>De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60:</strong> 15%

<strong>De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16:</strong> 22,5%

<strong>Acima de R$ 55.976,16:</strong> 27,5%

Já no <strong>Regime Regressivo</strong>, o  tributo é definitivo, com alíquotas decrescentes, conforme o prazo de acumulação, variando de 35% a 10%. Ou seja, começa em 35% e, a cada dois anos de vinculação do Participante ao Plano, tem uma redução de 5%, chegando a uma alíquota de 10% após dez anos.

A tributação regressiva obedece ao Método PEPS - Primeiro que Entra, Primeiro que Sai. Assim, a redução de alíquota é calculada sobre cada contribuição realizada no Plano.

Para exemplificar, vamos representar as contribuições mensais por moedas, o valor aplicado a cada mês é uma moeda. Cada moeda depositada no Plano entra em uma esteira, que se movimenta entre as faixas da tabela regressiva, mudando de faixa a cada dois anos.

Veja como acontece o cálculo, com o <strong>Método PEPS</strong>,  no resgate de um Plano com tributação regressiva:

<img class=" wp-image-37076 aligncenter" src="https://bbprevidencia.pikiweb.com/blog/wp-content/uploads/2022/07/Metodo-Peps-01-scaled.jpg" alt="" width="911" height="911" />

No caso do <strong>Regime Regressivo</strong>, também é importante avaliar a manutenção no Plano até que seja possível aproveitar a menor alíquota possível, a partir de dez anos de vinculação.

Como a Previdência Complementar é um investimento de longo prazo, compensa mais para o Participante manter o seu Plano ativo para obter os benefícios na aposentadoria, conforme prevê cada regulamento. Além disso, Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a BB Previdência, não têm fins lucrativos, o que proporciona uma rentabilidade ainda mais atrativa para o investimento.

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