Como a Previdência Complementar é constitucionalmente facultativa, obrigatoriamente nenhum segurado é vinculado ao RPC, mas estão sujeitos ao teto do RGPS todos os servidores que ingressarem a partir da instituição do regime, ou seja adesão ao Plano. 

Além dos servidores ingressos após a aprovação do RCP, a minuta de Projeto de Lei prevê a possibilidade de migração dos antigos servidores. A decisão é individual e leva em conta fatores como: diversidade da fonte de renda, composição familiar, perspectiva de carreira, baixa confiança de que o Ente Federado terá condições de honrar o benefício proposto, redução da base de contribuição do RPPS, entre outras. 