Caro (a) Participante ou Assistido (a),

A BB Previdência, em atendimento ao inciso I do artigo 152 da Resolução Previc n° 23 de 14 de agosto de 2023, comunica aos Participantes e Assistidos (as) do Plano de Benefícios ApexPrev, registrado no CNPB nº 2013.0004-56, que submeterá à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc o processo de alteração do Regulamento do Plano.

Registre-se que a ApexBrasil, emitiu concordância com as alterações que seguem listadas:

a)    Ajuste da grafia do nome do Plano, conforme padronização da EFPC;

b)    Alterações de terminologia, adequações ortográficas, numeração, remissão e aprimoramento redacional que não geram mudanças de conteúdo;

c)    Inclusão de definições (cota, Diretoria Executiva, Estatuto, IPCA, Institutos, Laudo Médico, Órgão Supervisor e Fiscalizador, participante ativo, participante autopatrocinado, patrocinadora, portabilidade, resgate, vinculado, taxa de carregamento);

d)    Inclusão da data em que ocorreu o início do funcionamento do Plano;

e)    Ajuste redacional para prever as ações que acarretam a Suspensão de Contribuição do participante no Plano;

f)      Inclusão na periodicidade de alteração de contribuição do participante;

g)    Inclusão da nova forma de Indicação de Beneficiários;

h)    Exclusão de carência para Portabilidade;

i)      Alteração na contribuição do participante, com percentual livre;

j)      Alteração com limitação até 8% da contribuição da patrocinadora;

k)    Alteração do prazo para quitação do tempo de serviço passado do participante, vinculado esse prazo à elegibilidade à aposentadoria normal;

l)      Alteração dos percentuais de resgate das contribuições da patrocinadora; e

m)  Adequação à Resolução Previc 50/2022 e 23/2023.

Após findo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da disponibilização deste comunicado, a proposta será protocolada para análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

<a href="https://bbprevidencia.pikiweb.com/apexprev/documentos">Clique aqui</a> e confira o Regulamento proposto e o Quadro Comparativo.

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