<p style="text-align: center;"><strong> </strong><em>Conheça as contribuições sociais recolhidas pelas empresas para financiar benefícios aos trabalhadores e para a formação de outras receitas.</em><strong> </strong></p>
A conhecida sigla <strong>PIS/PASEP </strong>é usada para abreviar dois programas do governo que significam, respectivamente, Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ela representa contribuições sociais de natureza tributária, recolhidas por pessoas jurídicas, e tem o objetivo de além de custear o seguro-desemprego e abonos aos trabalhadores públicos e privados, participar na formação de receita para projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime Jurídico Estatutário Federal, e quem administra é o Banco do Brasil.

Alguns trabalhadores não se enquadram nos requisitos para receber os pagamentos do abono salarial e, por isso, não possuem direito a receber o Abono Salarial. São eles:

Funcionários rurais e urbanos contratados por Pessoa Física; Empregados domésticos; Trabalhadores autônomos; Funcionários com salários mensais superiores a 2 salários mínimos; Trabalhadores do programa Menores aprendizes; Diretores que não tenham vínculo empregatício, mesmo que as empresas façam recolhimento do FGTS.

Mas o que é esse Abono?

O Abono salarial é um benefício de até 1 salário mínimo pago anualmente a uma parcela dos trabalhadores, sejam eles privados ou públicos. O pagamento do abono salarial (ou PIS/PASEP) é feito de acordo com um calendário anual que vai de julho a junho do ano seguinte.

Para ter direito ao saque do PIS/PASEP é necessário ter carteira assinada há, pelo menos, 5 anos, não ter recebido mais do que 2 salários mínimos (média) de remuneração mensal (aproximadamente R$ 1.900,00) durante o último ano e ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior.

Consulte os últimos calendários do PIS/PASEP. Os recursos do calendário 2017/2018 ficarão à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Fique de olho para não perder seu benefício!

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Confira os calendários mais atuais:

PIS:

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