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<p style="text-align:center"><br><em>O Fundo para Infância e Adolescência – FIA é um Fundo Público que tem como objetivo captar e aplicar recursos para ações de atendimento à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social. O responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos é o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.</em></p>
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<p><strong>Como e quem pode doar?﻿</strong></p>
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<p>Os contribuintes que optarem pela
Declaração Completa do IR podem fazer doações para o FIA direto da Declaração
de Ajuste Anual do Imposto de Renda, indicando a destinação de 3% do imposto
devido ao <strong>FIA,</strong> no momento de preencher
a Declaração. O pagamento da DARF referente à doação deve ser efetuado até o
último dia útil de abril. Após pagamento, é necessário entregar o comprovante
para uma instituição que você tenha interesse em ajudar. A instituição apresenta
esse comprovante ao Conselho Tutelar e recebe o valor correspondente para
aplicar nos seus projetos. É necessário que a instituição seja formalizada e
inscrita no Conselho. O melhor de tudo é poder direcionar a doação. O dinheiro
não cai numa vala comum para projetos gerais.</p>
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<p><strong>Qual o limite para a doação? </strong></p>
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<p>As doações realizadas no momento
da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda poderão ser deduzidas até o
percentual de 3% sobre o imposto devido apurado na declaração. A dedução está
sujeita ao limite global de 6% (seis por cento) do imposto devido apurado na declaração,
juntamente com as demais deduções de incentivo (como Fundo do Idoso e de
Incentivo à Cultura).</p>
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<p><strong>Qual a vantagem de realizar a doação diretamente da Declaração do
Imposto de Renda?</strong></p>
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<p>&nbsp;Os contribuintes têm maior autonomia sobre a
destinação do imposto de renda. Dessa forma, podem decidir se parte do imposto
devido será destinado à Receita Federal ou para o financiamento de projetos de
atendimento à população infanto juvenil.</p>
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<p><strong>A doação representa um gasto adicional para o contribuinte? </strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Não. A doação representa a
destinação de uma parcela do imposto já estabelecido e que você destinará à
Receita Federal para o FIA/AL. Dessa forma, quem optar pela doação não terá
redução no valor do imposto a pagar, mas &nbsp;uma destinação diferente e específica.</p>
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<p><strong>Se eu já enviei a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, ainda
posso doar? </strong></p>
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<p>Sim. É possível retificar a
Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda para realizar sua doação. </p>
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<p><strong>Como é utilizada a verba arrecadada? </strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

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<p>Os recursos do fundo são
utilizados para a implementação da política de promoção, defesa e proteção dos
direitos da criança e adolescente em conformidade com as diretrizes formalmente
deliberadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA.
</p>
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<p><strong>Quais as instituições que podem ser beneficiadas pelos recursos do
Fundo? </strong></p>
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<p>Podem ser beneficiadas com os
recursos as instituições que atuam com a promoção, proteção e defesa dos
direitos da criança e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo
Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Entidades da sociedade civil
organizada deverão ainda ter seus projetos aprovados em conformidade com
critérios específicos constantes em edital de chamamento público próprio.</p>
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<p><strong>Como fazer?</strong></p>
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<p>Se a doação for efetuada no ato
da Declaração, ou seja, até 30 de abril, é preciso observar um passo a passo
mais detalhado:</p>
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<!-- wp:paragraph -->
<p>-Após realizar todos os
lançamentos, na ficha “Resumo da Declaração” encontra-se a aba “Doações
Diretamente na Declaração – ECA”. No lado direito da tela estará o “valor
disponível para doação”, calculado automaticamente pelo programa da Receita
Federal. Este é o recurso que o contribuinte pode doar ao Fundo e deduzir do IR
devido.</p>
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<!-- wp:paragraph -->
<p>-Ainda na aba “Doações
Diretamente na Declaração – ECA” deve ser selecionado o “Tipo de Fundo” entre
as opções Nacional, Estadual/Distrito Federal ou Municipal.</p>
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<p>-Feita a escolha, o próximo passo
é digitar no campo “Valor” o total que deseja doar, até o limite do valor de
doação dedutível já apontado pelo sistema. Esta quantia será automaticamente
abatida do saldo de imposto a pagar.</p>
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<!-- wp:paragraph -->
<p>-Gerar DARF para efetuar o
pagamento.</p>
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<!-- wp:paragraph -->
<p>-Escolher a instituição na sua
comunidade e entregar uma cópia do DARF. Simples assim!



Dê uma olhada na sua comunidade, encontre uma
instituição que esteja apta a ser ajudada (e que realmente precise) e não perca
essa oportunidade de fazer o bem!



</p>
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