O termo superendividamento pode impressionar, mas faz parte da vida de uma parcela significativa dos brasileiros. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 30 milhões de pessoas estavam nessa condição em março de 2021.

O superendividamento acontece quando uma pessoa fica impossibilitada de honrar as suas dívidas atuais e futuras. Nesse caso, além da inadimplência, também ficam comprometidas despesas essenciais, como alimentação, moradia e transporte.

Há situações de superendividamento provocadas por fatores externos, como perda do emprego ou salários atrasados. Mas, muitas vezes, o problema é motivado por erros que podem ser evitados com uma boa gestão das finanças pessoais. Consumo descontrolado, finanças desorganizadas e contratação de crédito com juros elevados costumam ser algumas das razões que levam a essa condição.

Existe um princípio básico para fugir dessa armadilha: é muito mais fácil evitar o superendividamento do que sair dele. Em outras palavras, mesmo que pareça um esforço manter as finanças em dia, é algo bem mais simples do que ter de lidar com um orçamento inviabilizado.

<strong>Como evitar o superendividamento</strong>

É fundamental ter organização e planejamento nas finanças pessoais para evitar o superendividamento. Já temos excelentes materiais aqui com dicas para ajudar nesse aspecto, como, por exemplo, <a href="https://bbprevidencia.com.br/blog/impulso-um-inimigo-das-financas-pessoais/" target="_blank" rel="noopener">controlar o impulso nas decisões do dia a dia</a> e <a href="https://bbprevidencia.com.br/blog/praticas-indispensaveis-para-cuidar-das-suas-financas-pessoais/" target="_blank" rel="noopener">criar uma rotina de boas práticas no gerenciamento do seu orçamento</a>.

Outro caminho básico também é separar parte dos seus ganhos mensais para construir uma reserva de emergência. Esses recursos podem evitar o superendividamento caso seja necessário lidar com alguma situação grave inesperada. Não existe uma regra universal sobre o valor desse montante, mas os especialistas recomendam que seja o suficiente para cobrir de seis meses a um ano do seu orçamento básico.

<strong>Como sair do superendividamento</strong>

Quem já se encontra em um superendividamento tem alguns caminhos para reverter essa situação. O primeiro passo é internalizar que a solução muito provavelmente vai demandar um grande comprometimento e uma série de mudanças na rotina financeira por um longo período. Parece duro, mas acredite: vale a pena. A partir daí, recomenda-se o seguinte:
<ul>
 	<li>Eliminar todo tipo de desperdício e de despesas que não sejam essenciais;</li>
 	<li>Utilizar qualquer renda adicional, como o 13º salário, um bônus anual ou a restituição do Imposto de Renda, para abater as suas dívidas, privilegiando as de juros mais elevados;</li>
 	<li>Renegociar as dívidas e avaliar a possibilidade de trocá-las por outras com juros menores. Rotativo do cartão de crédito e cheque especial são exemplos de débitos com cobrança de juros elevados;</li>
 	<li>Não fazer novas dívidas e parcelamentos. Nesse período de reconstrução das finanças, é básico comprar apenas à vista;</li>
 	<li>Estudar quais mudanças podem ser feitas no dia a dia para economizar. É provável, por exemplo, que valha a pena vender um carro pouco utilizado para reduzir as dívidas e também as despesas mensais.</li>
</ul>
<strong>Lei do Superendividamento</strong>

Sancionada em 2021, a Lei do Superendividamento garante ao cidadão condições favoráveis para a renegociação de dívidas que inviabilizem o pagamento das contas básicas para sobrevivência, referentes a alimentação, saúde, transporte, educação e moradia.

O dispositivo, que modificou o Código de Defesa do Consumidor, assegura a possibilidade de renegociar de uma só vez todas as dívidas. O acordo envolve um plano de pagamento em até cinco anos e parcelas mensais limitadas a, no máximo, 35% da renda da pessoa.

Para seguir por esse caminho, é necessário procurar o Procon ou a Justiça e apresentar a situação financeira. Será, então, iniciado um processo de mediação e conciliação com os credores, que, em audiência, conhecerão o plano para repactuação das dívidas.

Caso a proposta seja aceita, restrições financeiras e eventuais ações judiciais decorrentes das dívidas em aberto são suspensas com o início do pagamento. Se o plano for rejeitado, um juiz ainda poderá determinar a aceitação compulsória do acordo por parte dos credores.

É importante observar quais tipos de dívidas podem ou não entrar nessa renegociação:
<ul>
 	<li>Dívidas que PODEM ser renegociadas pela Lei do Superendividamento:</li>
</ul>
- Dívidas de consumo (carnês e boletos);
- Contas de água, luz, telefone e gás;
- Empréstimos com bancos e financeiras, inclusive cheque especial e cartão de crédito;
- Crediários;
- Parcelamentos.
<ul>
 	<li>Dívidas que NÃO PODEM ser renegociadas pela Lei do Superendividamento:</li>
</ul>
- Impostos e tributos;
- Pensão alimentícia;
- Crédito habitacional (como prestação da casa própria);
- Crédito rural;
- Empréstimos com garantia real;
- Produtos e serviços de luxo.