É o instrumento formal que define e disciplina as regras de participação, bem como os direitos e obrigações dos membros do plano de benefícios, e as condições a serem observadas, em face dos benefícios e institutos por ele oferecidos, observada a
legislação vigente, aprovado pelo órgão estatutário responsável na Entidade, pela Patrocinadora e pelo órgão governamental competente, com as alterações que lhe forem introduzidas, também devida e previamente aprovadas por quem de direito.