<em>Se você for desligado da empresa e não quiser perder a parte patronal, você pode pedir a portabilidade para outro plano. Sobre este processo não há incidência de Imposto de Renda.</em>

A portabilidade é uma das opções que o participante tem quando se desliga da empresa. Por exemplo, se você saiu de uma empresa que oferece o plano de previdência complementar e foi contratado por outra que também oferece plano de previdência, pode pedir a portabilidade entre os planos. O participante assinará o Termo de Opção e depois enviará o pedido de migração, na forma do Termo de Portabilidade, que deve ser feito a partir da instituição de origem à instituição para a qual você deseja migrar, isto é, a instituição de destino.  Será ela a responsável por entrar em contato com a instituição responsável pelo seu plano atual e concretizar o pedido. Este é um processo simples e sem impedimentos.

<u>Regras gerais da portabilidade</u>

A portabilidade pode ser feita entre planos abertos, entre planos fechados, de um plano aberto para um fechado ou vice-versa. Planos de previdência fechados são aqueles oferecidos pelas empresas aos seus funcionários (patrocinadoras) ou por entidades de classe aos profissionais da categoria (instituidores), sempre sem fins lucrativos. Já os planos de previdência abertos são aqueles oferecidos pelas instituições financeiras e qualquer pessoa ou empresa pode aderir.

<u>Portabilidade de planos de previdência fechada</u>

É possível pedir a portabilidade de um plano de previdência fechada para outro plano, fechado ou aberto. Nesse caso, o participante tem que ter cumprido uma carência mínima de vinculação ao plano e não estar recebendo benefício no momento do pedido.

Na hora de fazer a portabilidade, é possível trocar a tabela de retenção de imposto de renda - da progressiva para a regressiva. O contrário, entretanto, não é possível. Uma vez escolhida a tabela regressiva, deve-se permanecer com ela. Neste caso, a migração preserva o prazo de aplicação já decorrido desde o investimento inicial. A portabilidade não é considerada um resgate com posterior reaplicação, portanto sobre o dinheiro migrado não haverá tributação.

A tabela regressiva tem alíquotas de IR que diminuem conforme aumenta o prazo de aplicação dos recursos. Após dez anos de investimento, a alíquota de IR é de apenas 10%. Aliás, outra característica deste instituto é que se você estava no plano há cinco anos, a portabilidade mantém a contagem desses cinco anos de contribuição. É como se você tivesse permanecido no mesmo plano. A portabilidade é um processo sem custos para o beneficiário, exceto das taxas de carregamento de entrada ou saída do plano, se houver.

E se você quiser levar os recursos para uma entidade aberta, é preciso estar muito atento a uma informação <strong>essencial</strong>: quando você porta recursos de um plano de previdência fechada para um outro de previdência aberta, <strong>não há a possibilidade de resgate, somente a concessão de renda por prazo determinado ou renda vitalícia.</strong> No caso contrário, é possível você resgatar recursos de previdência aberta portados para previdência fechada, bem como concessão de benefícios de acordo com as regras previstas no regulamento do plano.

Para os casos de concessão de renda por prazo determinado, o prazo mínimo não poderá ser inferior ao período em que a respectiva reserva foi constituída, limitado ao mínimo de quinze anos. Exemplo: Se você está no plano de benefícios e constituiu reserva com aportes de contribuição durante 20 anos, no mínimo a sua renda deverá observar esse prazo acumulado. Caso você tenha feito aportes durante o prazo de 5 anos, só poderá contratar uma renda por prazo determinado de no mínimo 15 anos no outro plano.

<strong>Importante</strong>: a portabilidade dos recursos resulta no fim dos compromissos do plano de origem com o participante e seus respectivos beneficiários.

<em>Não deixe de consultar o regulamento do seu Plano. Ele é mandatório em algumas situações.</em>