A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar – SURPC, órgão do Ministério da Fazenda – MF, é a responsável por promover políticas públicas com vistas ao desenvolvimento, ao fomento e a evolução técnica do Regime de Previdência Complementar – RPC, no âmbito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC.