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<p class="has-text-align-center"><em>As mudanças atingem diretamente quem está perto de se aposentar</em></p>
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<p>Aprovada
e promulgada no final de 2019, três das cinco regras da Reforma da Previdência
já estão valendo em 2020. Se você está prestes a requerer o benefício da
aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esteja atento,
pois as mudanças dizem respeito ao processo de transição.&nbsp;</p>
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<p><strong>Transição</strong></p>
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<p>Até o ano passado, a idade mínima para as mulheres era de
56 anos de idade e 30 anos de contribuição e 61 anos de idade, somados a 35
anos de contribuição para os homens. A partir deste ano, as mulheres precisam
ter 56 anos e seis meses de idade e os homens 61 anos e seis meses. </p>
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<p>O sistema de pontos que soma a idade com o tempo de
contribuição também mudou. Se antes era necessário que as mulheres somassem 86
pontos e os homens 96, com a reforma, os pontos devem somar 87 e 97,
respectivamente. Lembrando que a cada ano, será acrescido (01) um ponto, até chegar
em 100 para as mulheres, em 2028, e 105, para os homens em 2033.</p>
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<p><strong>Pedágio
50%, como funciona? </strong></p>
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<p>Mulher: se contribuiu por pelo menos 28 anos, a partir de
agora, deverá cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar aos 30
anos de contribuição. Não há idade mínima. </p>
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<p>Homem: se contribuiu por pelo menos 33 anos, com a vigência
da Reforma terá que cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar
aos 35 anos de contribuição. Não há idade mínima.</p>
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<p>Agora, quem atingiu os requisitos de transição antes da lei
ser promulgada, ou seja, em novembro do ano passado, se aposentará pelas regras
antigas, afinal, é direito adquirido.</p>
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<p><strong>Mais
mudanças</strong></p>
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<p>A Previdência trouxe algumas outras novidades para este ano.
Uma delas diz respeito à revisão do benefício. De acordo com o Superior
Tribunal de Justiça (STJ), os beneficiários podem pedir revisão dos valores
baseada na soma de todos os salários. Antes a regra previa somente os pagamentos
a partir de 1994. Contudo, vale lembrar que essa solicitação deve ser feita
judicialmente e com bastante cautela.</p>
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<p>O piso e o teto do INSS, também sofreram mudanças positivas
para os beneficiários e futuros. O teto que antes era de R$ 5.839,45, passa a
ser R$ 6.032,73. Já o piso muda de R$ 998,00 para R$ 1.039,00.</p>
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<p><em>Com
informações do Pense Futuro e do Caderno Economia do Estadão </em></p>
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