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<p style="text-align:center"><em>Entenda
quais são os principais pontos do texto do governo que tramita no Congresso
Nacional. Separamos um breve resumo sobre cada um deles. Não deixe de ler!</em></p>
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<p>Muito se tem falado sobre a proposta de
reforma da Previdência encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro para o Congresso
no final do mês passado. O projeto abrange todas as categorias e torna iguais
as exigências de aposentadoria de segurados do INSS e funcionários públicos. Confira
abaixo os principais pontos do projeto:</p>
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<p><strong>O
que mudaria na aposentadoria pelo INSS?</strong></p>
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<p>Atualmente, quem se aposenta por idade
deve ter no mínimo 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), além de ter
contribuído por no mínimo 15 anos. A proposta de reforma combina a idade
mínima, 62 (mulheres) e 65 (homens), com o tempo de contribuição que passaria a
ser de 20 anos. O texto também extingue a possibilidade de aposentadoria por
tempo de contribuição.</p>
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<p><strong>Trabalhadores
rurais</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

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<p>Hoje quem trabalha no campo pode se
aposentar com idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15
anos de contribuição. Com a proposta, a idade mínima vai para 60 anos (mulheres
e homens) mais 20 anos de contribuição (mínimo). </p>
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<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Professores
do setor privado</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

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<p>No modelo atual, não há idade mínima
para professores da rede privada solicitar aposentadoria, porém, exige-se um
tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens). Com a possível
mudança, só será possível entrar com o pedido de aposentadoria, profissionais
que tenham 60 anos completos mais 30 anos de contribuição.</p>
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<p><strong>Professores
do setor público</strong></p>
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<p>Já no setor público a regra atual é de 50
anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens)
de tempo mínimo de contribuição. Sendo 10 anos como servidor público e 5 anos
no cargo de professor. No texto em análise, o aumento na idade mínima vai para
60 anos (homens e mulheres), mais 30 anos de tempo de contribuição, sendo pelo
menos 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.</p>
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<p><strong>Servidores
públicos</strong></p>
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<p>Hoje, servidores públicos podem se aposentar
com idade mínima de 55 anos para mulheres e 62 anos para os homens. A proposta
prevê uma equiparação das idades com o setor privado, que passaria a ser de 65
anos (homens) e 60 anos (mulheres). Ficaria mantida a possibilidade de
aposentadoria por tempo de serviço sem idade mínima, com reajustes no tempo de
contribuição. Mulheres que deveriam contribuir por 25 anos passariam a
contribuir por 30, enquanto os homens passariam de 30 anos para 35 anos. Neste
caso, o servidor deve ainda ter no mínimo 10 anos de atuação no serviço público
e 5 anos de permanência no cargo no qual se pretende aposentar.</p>
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<p><strong>Cálculo
do benefício</strong></p>
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<p>Pelas novas regras, o benefício passaria
a 60% da média dos salários de contribuição. A cada ano adicional de
contribuição (ano que ultrapassar o tempo mínimo de 20 anos) dois pontos
percentuais poderiam ser acrescidos à alíquota que incidirá sobre a média
salarial.</p>
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<p>Para exemplificar, imaginemos um
contribuinte do INSS que vá se aposentar pelas novas regras com 65 anos de
idade e 30 anos de contribuição. Nesse caso, teríamos um benefício
correspondente a 80% da média salarial, pois teríamos 10 anos de contribuição
(20 pontos percentuais) acima do tempo mínimo de 20 anos.</p>
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<p>Para a proposta de emenda à Constituição
(PEC) da Reforma da Previdência ser aprovada e passar a vigorar, serão
necessários 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado, em duas votações, até
chegar à sansão do Presidente.</p>
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