Responsáveis por estabelecer os marcos fundamentais para a Previdência Complementar como conhecemos hoje no Brasil, as Leis Complementares (LCs) 108 e 109 completaram, recentemente, 20 anos. Entre as muitas inovações incluídas, a Governança teve avanços que permitiram o desenvolvimento sólido e seguro do setor – e a BB Previdência é prova disso.

Alinhadas às melhores práticas internacionais da época, as LCs 108 e 109 estabeleceram um novo padrão de Governança para as empresas de Previdência Complementar, a começar pela criação das figuras da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, responsáveis por assegurar o bom funcionamento uns dos outros.

Além disso, as novas leis determinaram a responsabilidade individual dos dirigentes por seus atos de gestão, que passaram a estar sujeitos a um regime disciplinar mais eficiente. Como resultado, todo o setor ganhou mais transparência e, consequentemente, confiabilidade.

Além dos parâmetros de Governança, conheça outros avanços introduzidos pelas Leis Complementares 108 e 109:
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 	<li>Reorganização do setor</li>
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As novas leis definiram o que seriam as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), aquelas que administram e operam planos criados por empresas ou representantes de classe para empregados e associados, e as Abertas (EAPCs), voltadas para planos individuais ou coletivos destinados ao público em geral.
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 	<li>Criação de institutos</li>
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As LCs 108 e 109 criaram algumas cláusulas, chamadas de institutos – resgate, autopatrocínio, benefício proporcional diferido e portabilidade –  fundamentais para a proteção dos interesses de Participantes e Assistidos. Eles são obrigatórios nas EFPCs.
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 	<li>Segurança jurídica e estabilidade</li>
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A manutenção das LCs 108 e 109 na sua forma original segue tratada como algo muito valioso para a segurança jurídica das Previdências Complementares. Para especialistas, a estabilidade das regras foi fundamental nas duas últimas décadas para o horizonte de longo prazo, ponto central para a natureza das empresas do setor.

A preservação dos textos originais revela também as suas qualidades: apesar de já existir um entendimento de que as LCs 108 e 109 podem ser modernizadas em alguns aspectos, elas ainda são consideradas atuais, principalmente no que diz respeito à estruturação do sistema.
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 	<li>Mudanças à vista</li>
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Um Projeto de Lei criado pelo Ministério da Economia com participação ativa de representantes do setor aguarda encaminhamento ao Congresso Nacional para debater alterações nas LCs 108 e 109. As propostas mantêm a estrutura atual, mas introduzem modernizações que prometem fomentar o setor, torná-lo ainda mais seguro e aumentar a sua atratividade.
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 	<li>Governança na BB Previdência</li>
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Há 26 anos no mercado, a BB Previdência demonstra, na prática, como o novo marco de Governança impactou positivamente sua gestão. Na Entidade, responsabilidade e transparência são fundamentais para que seja entregue um gerenciamento eficiente, com ótimos resultados mesmo em um cenário de volatilidade.

Para apoiar a gestão, a BB Previdência conta com um sólido <a href="https://bbprevidencia.com.br/etica-e-integridade" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Programa de Integridade</a> e uma estrutura de governança alinhada às melhores práticas, bem como às legislações e regulamentos do mercado de previdência complementar.